Qual é a principal motivação da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)?
Questão
Qual é a principal motivação da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)?
Alternativas
A
Proteção do mercado imobiliário.
B
Reforço da regulação tributária.
C
Resposta certa
Proteção do sistema financeiro.
D
Restauração da livre concorrência.
Explicação
A Lei 7.492/86 tipifica crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (como gestão fraudulenta/temerária, evasão de divisas, operações irregulares etc.).
Logo, sua motivação central é resguardar a higidez, a confiança e o regular funcionamento do sistema financeiro, protegendo-o de condutas que possam comprometer sua estabilidade.
Assim, entre as alternativas, a que expressa diretamente essa finalidade é a proteção do sistema financeiro.
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