Um cidadão, ao analisar um edital publicado,...
Questão
Um cidadão, ao analisar um edital publicado, identifica cláusulas que aparentam contrariar a legislação vigente. Diante disso, busca os meios legais disponíveis para questionar o ato administrativo. Com base no caso, é correto afirmar que:
Alternativas
A) Só o Judiciário pode atuar
B) Apenas licitantes podem impugnar
C) A impugnação é vedada
D) A Administração não pode rever o edital
E) Qualquer cidadão pode impugnar
Resposta
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