Analise as seguintes afirmativas: I. A Nova Lei de Licitações (NLL) introduziu o Documento de Formalização da Demanda (DFD) para melhor documentar a necessidade de contratação. II. O Termo de Referência (TR) e o Projeto Básico (PB) são documentos com objetivos distintos na fase preparatória das contratações públicas. III. A pesquisa de preços é uma etapa obrigatória na fase preparatória de todas as contratações públicas. IV. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) surgiu inicialmente apenas para contratações de TI. Quais são verdadeiras?

Vamos avaliar cada afirmativa à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos):

I. Verdadeira. O Documento de Formalização da Demanda (DFD) é um instrumento utilizado na fase preparatória para registrar e justificar a necessidade que dará origem à contratação (formaliza a demanda do setor requisitante), reforçando o planejamento.

II. Verdadeira. Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB) não são “a mesma coisa”: em regra, o TR é mais associado a contratações de bens e serviços (especialmente os comuns), enquanto o PB é tradicionalmente ligado a obras e serviços de engenharia, com conteúdo técnico próprio. Portanto, possuem finalidades e escopos distintos na preparação do certame.

III. Falsa. A estimativa de valor/pesquisa de preços é regra geral importante para definir o valor estimado, mas a assertiva diz que é obrigatória em todas as contratações públicas. Há situações específicas em que a forma de estimativa pode variar ou ser dispensada/ajustada conforme o caso concreto (por exemplo, hipóteses excepcionais de inviabilidade prática de pesquisa nos moldes usuais), então a afirmação “em todas” torna-se absoluta demais.

IV. Falsa. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) foi difundido e sistematizado inicialmente com bastante força em contratações de TI (por normas e boas práticas), mas não surgiu apenas para TI e hoje é exigência de planejamento de forma mais ampla na NLL.

Logo, são verdadeiras I e II.

Alternativa correta: (C).