Direito Penal: Assinale a alternativa correta referente ao tema das normas penais.
Questão
Assinale a alternativa correta referente ao tema das normas penais.
Alternativas92%
A) No preceito secundário de uma norma, há a descrição das penas cominadas à infração.
B) O preceito primário de uma norma penal pode ser geral e abstrato.
C) As normas penais são competência concorrente da União, estados e municípios.
D) A norma penal é constituída por preceito primário, secundário e terciário.
E) A lei penal incriminadora define as infrações, narrando as condutas ilícitas e cominando as penas correspondentes.
Explicação
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