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Em uma fábrica de tecidos, um grupo de cinco funcionários decide iniciar uma greve. Durante o movimento, dois desses funcionários, agindo por conta própria, destroem uma das máquinas de tear para impedir que outros colegas continuem a produção. Sobre o crime de Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200, do Código Penal), assinale a alternativa correta: (1,0 ponto)
Questão
Em uma fábrica de tecidos, um grupo de cinco funcionários decide iniciar uma greve. Durante o movimento, dois desses funcionários, agindo por conta própria, destroem uma das máquinas de tear para impedir que outros colegas continuem a produção. Sobre o crime de Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200, do Código Penal), assinale a alternativa correta: (1,0 ponto)
Alternativas
a) Para que o abandono de trabalho seja considerado coletivo, é indispensável o concurso de, no mínimo, três empregados.
b) O crime é unissubjetivo, podendo ser praticado por um único empregado que aja com violência.
c) No caso de paralisação promovida pelo empregador (lockout), a lei exige o concurso de pelo menos cinco patrões.
d) A violência contra a coisa (máquina) não é suficiente para configurar o tipo, exigindo-se violência física contra a pessoa.
e) A simples ilegalidade da greve declarada pela Justiça do Trabalho é suficiente para consumar o crime do Art. 200 do Código Penal, independentemente de atos violentos.
Explicação
O art. 200 do Código Penal tipifica a paralisação de trabalho (ou o abandono coletivo do trabalho) seguida de violência contra pessoa ou coisa ou de perturbação da ordem. Trata-se de delito que pressupõe uma conduta coletiva (abandono/paralisação), pois o próprio tipo fala em “abandono coletivo” e em paralisação que, por sua natureza, não se compatibiliza com atuação isolada.
No caso narrado, há um grupo de cinco funcionários que decide iniciar a greve (elemento coletivo presente) e, durante o movimento, dois destroem uma máquina (violência contra coisa), o que é suficiente para preencher o requisito de “violência” exigido pelo tipo (não precisa ser contra pessoa).
Analisando as alternativas:
- (a) Correta. Para caracterização de abandono coletivo, a doutrina e a jurisprudência tradicionalmente exigem um mínimo de três trabalhadores, pois com apenas dois não se atingiria adequadamente a ideia de coletividade típica.
- (b) Incorreta: não é crime unissubjetivo na essência do tipo, já que exige paralisação/abandono coletivo.
- (c) Incorreta: o tipo menciona também lockout, mas não há exigência legal de “cinco patrões”.
- (d) Incorreta: violência contra a coisa (como a destruição da máquina) pode configurar a elementar “violência” do art. 200.
- (e) Incorreta: a mera declaração de ilegalidade da greve pela Justiça do Trabalho não basta; o tipo penal exige o plus de violência (contra pessoa ou coisa) ou perturbação da ordem.
Alternativa correta: (a).