Sobre o Plano de Contratações Anual: I. O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta para racionalizar as contratações do órgão. II. Cada órgão é obrigado a criar um Plano de Contratações Anual detalhado. III. O plano deve garantir o alinhamento de cada contratação com o planejamento estratégico do órgão. IV. O Plano de Contratações Anual tem um limite temporal definido a partir da duração dos contratos. Escolha uma opção:

Analisando as assertivas sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), previsto na lógica da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação federal (como a IN SEGES/ME nº 1/2019, no âmbito do Poder Executivo federal):

I. Verdadeira. O PCA é instrumento de planejamento que busca racionalizar e organizar as contratações, evitando compras fragmentadas, urgências artificiais e desalinhamentos com prioridades do órgão.

II. Falsa. Não é correto afirmar, de forma geral, que cada órgão é obrigado a criar um PCA “detalhado”. A exigência de PCA depende do regime e da regulamentação aplicável (por exemplo, no Executivo federal há disciplina específica), e a lei trabalha com a ideia de planejamento das contratações, mas a obrigatoriedade e o nível de detalhamento não são universais para toda e qualquer administração sem considerar o regramento do ente.

III. Verdadeira. Um objetivo central do PCA é garantir que as contratações estejam alinhadas ao planejamento estratégico e às necessidades reais, conectando a demanda ao plano de ação do órgão.

IV. Falsa. O PCA tem recorte anual (horizonte do ano), não sendo definido “a partir da duração dos contratos”. A duração contratual pode ultrapassar o ano (contratos plurianuais), mas isso não altera o fato de o plano ser anual.

Logo, são verdadeiras apenas as assertivas I e III.

Alternativa correta: (C).