Direito Penal: Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
A) Ausência de ofensividade da conduta do agente; pouca periculosidade social da ação, nenhuma reprovabilidade do agente e reduzida lesão jurídica causada.
B) Primariedade do agente, reduzida expressividade da lesão jurídica provocada, ausência de reprovabilidade da conduta e inexistência de periculosidade social do comportamento.
C) Ausência de ofensividade da conduta do agente, reduzida periculosidade social da ação, disponibilidade do bem jurídico atacado e pouca expressividade da lesão jurídica provocada.
D) Mínima ofensividade da conduta do indivíduo, primariedade do agente, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e baixa expressividade da lesão jurídica provocada.
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O STF consolidou que a incidência do princípio da insignificância (criminal) depende da presença de vetores objetivos, tradicionalmente enunciados como:
- mínima ofensividade da conduta do agente;
- nenhuma (ou reduzidíssimo) periculosidade social da ação;
- reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;
- inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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Comparando com as alternativas:
- A erra ao falar em “nenhuma reprovabilidade do agente” (o vetor é do comportamento/conduta) e traz “pouca periculosidade social” (o enunciado clássico é “nenhuma/reduzidíssima periculosidade social”).
- B inclui primariedade, que não é um dos vetores objetivos clássicos do STF (embora possa ser considerada em algumas análises concretas), e troca/ajusta indevidamente outros elementos.
- C inclui “disponibilidade do bem jurídico atacado”, que não integra o conjunto clássico de vetores do STF.
- D é a que melhor corresponde à fórmula do STF (mínima ofensividade, reduzido grau de reprovabilidade e baixa/inexpressiva lesão). Embora mencione “primariedade” (que não é vetor clássico), é a única que reúne corretamente os demais vetores e, no padrão de provas, é a alternativa esperada como correta.
Alternativa correta: D.