Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "__________ é o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando inválida a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."
Questão
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "__________ é o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando inválida a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."
Alternativas
A) Reversão.
B) Reintegração.
C) Recondução.
D) Readaptação.
Explicação
A frase descreve o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando a demissão é considerada inválida por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Esse instituto é a reintegração.
Para diferenciar das demais:
- Reversão: retorno do aposentado ao serviço (em hipóteses legais).
- Recondução: retorno do servidor ao cargo anterior, por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
- Readaptação: investidura em cargo compatível por limitação física/mental.
Alternativa correta: (B).