Coisa Julgada: O que é coisa julgada?
O que é coisa julgada?
a) A coisa julgada é uma qualidade da sentença, que a torna irrecorrível de imediato, possibilitando o recurso somente da sentença definitiva.
b) A coisa julgada é uma qualidade da sentença terminativa que não julga o mérito.
c) A coisa julgada é uma qualidade de recorribilidade da sentença pela parte vencida.
d) A coisa julgada é uma qualidade da sentença, entendida como despacho de mero expediente.
e) A coisa julgada é uma qualidade da sentença, entendida como imutabilidade e indiscutibilidade da sentença.
Em Direito Processual Civil, coisa julgada é a qualidade que torna a decisão judicial imutável e indiscutível após esgotadas as possibilidades de recurso (ou decorrido o prazo sem interposição), impedindo que a mesma matéria volte a ser rediscutida.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. Isso se aproxima de “trânsito em julgado”/preclusão recursal, mas a coisa julgada não significa “irrecorrível de imediato” e não se limita a esse sentido.
- b) Incorreta. A coisa julgada (em sentido clássico de prova) se liga à decisão de mérito; sentença terminativa (sem mérito) não forma coisa julgada material sobre o mérito.
- c) Incorreta. Coisa julgada não é “qualidade de recorribilidade”; é justamente o oposto: estabilização/definitividade quanto ao que foi decidido.
- d) Incorreta. Despacho de mero expediente não decide mérito e não é o ato típico de formação de coisa julgada.
- e) Correta. Define a coisa julgada como imutabilidade e indiscutibilidade da decisão.
Alternativa correta: (e).