Questão 1 (FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de serviços de notas e de registros - Remoção) Assinale a alternativa correta.
Questão
Questão 1
(FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de serviços de notas e de registros - Remoção)
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
O conceito de infração penal é mais amplo do que o conceito de crime.
O conceito de infração penal coincide com o conceito de delito.
O conceito de infração penal coincide com o conceito de crime.
O conceito de infração penal é menos amplo do que o conceito de crime.
O conceito de infração penal não abrange o conceito da contravenção penal.
Explicação
No Direito Penal brasileiro, infração penal é o gênero que abrange duas espécies: crime (ou delito) e contravenção penal.
- Infração penal (gênero) = crime/delito + contravenção penal.
- Assim, o conceito de infração penal é mais amplo do que o conceito de crime, pois inclui também as contravenções.
Analisando as alternativas:
- (A) Correta: infração penal é mais ampla que crime.
- (B) Incorreta: infração penal não coincide com delito, porque delito (em regra) equivale a crime, não incluindo contravenção.
- (C) Incorreta: pelo mesmo motivo, infração penal não coincide com crime.
- (D) Incorreta: é o contrário (infração penal é mais ampla).
- (E) Incorreta: abrange sim a contravenção penal.