A consumação do delito referente ao crime de racismo por meio da rede mundial de computadores ocorre em que local?

Para definir o local de consumação (locus commissi delicti) no crime de racismo praticado pela internet, aplica-se a teoria da ubiquidade (art. 6º do Código Penal): considera-se praticado o crime tanto no lugar da ação/omissão quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

No caso específico do racismo por meio da rede mundial de computadores, a jurisprudência tem entendido que a consumação se dá no local de onde partiram (foram enviadas/postadas) as manifestações racistas, ou seja, no lugar em que o agente realizou a conduta de divulgação/publicação do conteúdo discriminatório. Esse critério é usado, inclusive, para fins de fixação de competência territorial.

Assim, entre as alternativas, a que corresponde ao local da consumação (considerando o local da ação de publicação/envio) é:

Alternativa correta: (B).