De acordo com o Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, EXCETO:
Questão
De acordo com o Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, EXCETO:
Alternativas
Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
Sempre produzir provas ainda que consideradas desnecessárias à declaração ou à defesa de seu direito.
Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
Não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
Explicação
A questão pede a alternativa EXCETO, isto é, a que não corresponde a dever imposto pelo CPC às partes, procuradores e a todos que participem do processo.
O CPC (art. 77) elenca deveres como:
- Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais (provisórias ou finais) e não criar embaraços à sua efetivação — exatamente o que diz a alternativa 1.
- Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso — exatamente o que diz a alternativa 3.
- Não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento — compatível com o dever de não agir de modo temerário e com a boa-fé processual (art. 77 e art. 80 do CPC), correspondendo ao conteúdo da alternativa 4.
Já a alternativa 2 (“Sempre produzir provas ainda que consideradas desnecessárias...”) contraria a lógica do CPC: não existe dever de produzir prova a todo custo. Ao contrário, o processo deve observar a cooperação, a boa-fé e a utilidade/necessidade dos atos, sendo possível ao juiz indeferir provas inúteis ou protelatórias.
Logo, a única que não é dever (EXCETO) é a de “sempre produzir provas”, pois isso não é imposto pelo CPC.
Alternativa correta: (B).