Selecione a alternativa que apresente corretamente a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao tempo do crime.
Questão
Selecione a alternativa que apresente corretamente a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao tempo do crime.
Alternativas
Teoria da realidade.
Teoria da atividade.
Teoria da transversalidade.
Teoria da finalidade.
Explicação
Pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime é determinado pela teoria da atividade.
- Regra legal (art. 4º do CP): considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão.
- Consequência: pouco importa quando o resultado ocorre (por exemplo, a morte em um homicídio). Para efeitos de lei penal no tempo, imputabilidade, etc., o marco é quando o agente agiu ou se omitiu.
- Isso corresponde à teoria da atividade (e não à teoria do resultado, que fixaria o tempo no momento em que o resultado se produz).
Alternativa correta: (b).