Selecione a alternativa que apresente corretamente a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao tempo do crime.

Questão

Selecione a alternativa que apresente corretamente a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao tempo do crime.

Alternativas

Teoria da realidade.

Teoria da atividade.

96%

Teoria da transversalidade.

Teoria da finalidade.

Explicação

Pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime é determinado pela teoria da atividade.

  1. Regra legal (art. 4º do CP): considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão.
  2. Consequência: pouco importa quando o resultado ocorre (por exemplo, a morte em um homicídio). Para efeitos de lei penal no tempo, imputabilidade, etc., o marco é quando o agente agiu ou se omitiu.
  3. Isso corresponde à teoria da atividade (e não à teoria do resultado, que fixaria o tempo no momento em que o resultado se produz).

Alternativa correta: (b).

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