Trata-se de condutas fraudulentas, descritas nos incisos I a V da Lei nº 8.137/90, EXCETO:
Questão
Trata-se de condutas fraudulentas, descritas nos incisos I a V da Lei nº 8.137/90, EXCETO:
Alternativas
Falsidade ideológica para suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
Omissão ou inserção de informações inexatas em nota fiscal.
Fornecimento de documento que saiba falso ou inexato.
Fornecimento de nota fiscal referente à venda de mercadorias.
Explicação
A questão pede a alternativa que NÃO corresponde a “condutas fraudulentas” previstas nos incisos I a V do art. 1º da Lei nº 8.137/90 (crimes materiais contra a ordem tributária), que tipificam comportamentos como:
- omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias (inc. I);
- fraudar a fiscalização, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação em documentos/livros fiscais (inc. II);
- falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata etc. (inc. III);
- elaborar/distribuir/fornecer documento que saiba ou deva saber falso ou inexato (inc. IV);
- negar ou deixar de fornecer nota fiscal/documento equivalente, ou fornecê-lo em desacordo com a legislação (inc. V).
Analisando as alternativas:
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“Falsidade ideológica para suprimir ou reduzir tributo...” — corresponde à ideia do inciso I (declaração falsa/omissão com finalidade de suprimir/reduzir tributo).
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“Omissão ou inserção de informações inexatas em nota fiscal.” — corresponde ao núcleo do inciso II (inserir elementos inexatos / omitir operação em documento exigido pela lei fiscal).
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“Fornecimento de documento que saiba falso ou inexato.” — corresponde diretamente ao inciso IV.
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“Fornecimento de nota fiscal referente à venda de mercadorias.” — não descreve, por si só, conduta fraudulenta; ao contrário, em regra, emitir/fornecer nota fiscal relativa à venda é conduta regular. O inciso V criminaliza é negar/deixar de fornecer nota, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, e não simplesmente “fornecer nota fiscal referente à venda”.
Logo, a alternativa que constitui a EXCEÇÃO é a 4.
Alternativa correta: (D).