Trata-se de condutas fraudulentas, descritas nos incisos I a V da Lei nº 8.137/90, EXCETO:

Questão

Trata-se de condutas fraudulentas, descritas nos incisos I a V da Lei nº 8.137/90, EXCETO:

Alternativas

Falsidade ideológica para suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

Omissão ou inserção de informações inexatas em nota fiscal.

Fornecimento de documento que saiba falso ou inexato.

Fornecimento de nota fiscal referente à venda de mercadorias.

92%

Explicação

A questão pede a alternativa que NÃO corresponde a “condutas fraudulentas” previstas nos incisos I a V do art. 1º da Lei nº 8.137/90 (crimes materiais contra a ordem tributária), que tipificam comportamentos como:

  • omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias (inc. I);
  • fraudar a fiscalização, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação em documentos/livros fiscais (inc. II);
  • falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata etc. (inc. III);
  • elaborar/distribuir/fornecer documento que saiba ou deva saber falso ou inexato (inc. IV);
  • negar ou deixar de fornecer nota fiscal/documento equivalente, ou fornecê-lo em desacordo com a legislação (inc. V).

Analisando as alternativas:

  1. “Falsidade ideológica para suprimir ou reduzir tributo...” — corresponde à ideia do inciso I (declaração falsa/omissão com finalidade de suprimir/reduzir tributo).

  2. “Omissão ou inserção de informações inexatas em nota fiscal.” — corresponde ao núcleo do inciso II (inserir elementos inexatos / omitir operação em documento exigido pela lei fiscal).

  3. “Fornecimento de documento que saiba falso ou inexato.” — corresponde diretamente ao inciso IV.

  4. “Fornecimento de nota fiscal referente à venda de mercadorias.”não descreve, por si só, conduta fraudulenta; ao contrário, em regra, emitir/fornecer nota fiscal relativa à venda é conduta regular. O inciso V criminaliza é negar/deixar de fornecer nota, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, e não simplesmente “fornecer nota fiscal referente à venda”.

Logo, a alternativa que constitui a EXCEÇÃO é a 4.

Alternativa correta: (D).

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