Ao longo do julgamento do RE 635.659, foram discutidas mudanças na forma como o Estado brasileiro lida com o consumo de drogas, incluindo a oferta de atenção especializada às pessoas que fazem uso de drogas. Assinale qual modelo de atenção para lidar com essas pessoas inspirou o STF.
Questão
Ao longo do julgamento do RE 635.659, foram discutidas mudanças na forma como o Estado brasileiro lida com o consumo de drogas, incluindo a oferta de atenção especializada às pessoas que fazem uso de drogas. Assinale qual modelo de atenção para lidar com essas pessoas inspirou o STF.
Alternativas
a) Na experiência portuguesa das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência.
b) No sistema prisional brasileiro.
c) No modelo norte-americano de guerra às drogas.
d) Em políticas exclusivamente repressivas.
Explicação
No julgamento do RE 635.659 (Tema 506), ao discutir um deslocamento do enfoque estatal do modelo puramente repressivo para um modelo multidisciplinar (com prevenção, atenção especializada e reinserção social), o STF mencionou expressamente a inspiração em estruturas “nos mesmos moldes das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT), de Portugal”. (noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com)
Esse modelo português prevê que o usuário seja encaminhado a uma comissão/equipe multidisciplinar com capacidade de acolher, avaliar e aplicar medidas administrativas e encaminhamentos para cuidado especializado, em vez de tratar prioritariamente pela via penal. (migalhas.com.br)