(ENADE/2009) Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste: I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes. IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes. Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Questão
(ENADE/2009) Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Alternativas
a) II e III.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) I e IV.
e) I e III.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa sobre a Separação de Poderes (Montesquieu) e seu desenho constitucional (com independência e harmonia, além de mecanismos de controle recíproco):
I. “absoluta e necessária independência..., de modo que apenas o Judiciário possa fiscalizar os demais.”
- Incorreta. A separação de poderes não é absoluta; há interdependências funcionais e controles recíprocos (freios e contrapesos). Além disso, não é só o Judiciário que fiscaliza: o Legislativo fiscaliza o Executivo (ex.: controle externo, CPIs), o Executivo tem mecanismos de controle (ex.: veto), etc.
II. “independência equilibrada..., sistema de freios e contrapesos.”
- Correta. A concepção moderna/constitucional envolve autonomia dos poderes com controles recíprocos para evitar abusos.
III. “no regime presidencialista..., no parlamentarismo... não há separação.”
- Incorreta. A separação de poderes não depende de ser presidencialismo. No parlamentarismo há maior integração entre Executivo e Legislativo (especialmente pela responsabilidade política do gabinete), mas não desaparece a separação de funções/competências nem os controles institucionais.
IV. “atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes.”
- Correta. Um núcleo do princípio é a distribuição de funções/competências (típicas) entre Legislativo, Executivo e Judiciário, ainda que existam funções atípicas em certas situações.
Logo, estão corretas apenas II e IV.
Alternativa correta: (b).