Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste: I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes. IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes. Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Questão
Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Alternativas
a) II e III.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) I e IV.
e) I e III.
Explicação
Vamos analisar cada afirmativa à luz da teoria de Montesquieu e do modelo constitucional brasileiro (separação de poderes com harmonia e controles recíprocos):
I. “absoluta e necessária independência..., de modo que apenas o Judiciário possa fiscalizar os demais.”
- Incorreta. A separação de poderes não é absoluta; no Brasil há independência e harmonia, com controles recíprocos. Além disso, não é só o Judiciário que fiscaliza os demais: o Legislativo exerce controle (ex.: fiscalização contábil/financeira, CPIs), e o Executivo também participa de controles (ex.: veto, iniciativa legislativa em certos casos).
II. “esquema de independência equilibrada..., sistema de freios e contrapesos.”
- Correta. A ideia moderna associada a Montesquieu é justamente a separação com controles recíprocos (checks and balances), evitando concentração de poder.
III. “no regime presidencialista..., no parlamentarismo... não há separação.”
- Incorreta. A separação de poderes não depende de ser presidencialismo. No parlamentarismo pode haver separação/colaboração entre poderes; o fato de o governo depender de confiança parlamentar não elimina a existência de funções distintas e mecanismos de controle.
IV. “atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes.”
- Correta. Separação de poderes envolve distribuir funções/competências estatais (legislar, administrar/executar, julgar) a órgãos distintos, ainda que existam funções atípicas e mecanismos de controle.
Logo, estão corretas somente II e IV.
Alternativa correta: (b).