A razão de existir das taxas é o financiamento das atividades gerais do Estado. Por meio deles o Estado mantém sua organização e executa suas finalidades.
Questão
A razão de existir das taxas é o financiamento das atividades gerais do Estado. Por meio deles o Estado mantém sua organização e executa suas finalidades.
Alternativas
A
Verdadeiro
B
Resposta certa
Falso
Explicação
- A afirmação diz que a razão de existir das taxas é financiar as atividades gerais do Estado.
- No Direito Tributário, taxas são tributos vinculados: só podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Quem financia as atividades gerais do Estado (serviços universais/indivisíveis, manutenção da máquina pública em geral) são principalmente os impostos, que são tributos não vinculados.
- Logo, a frase está incorreta ao atribuir às taxas a finalidade típica de impostos.
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