Ato Ilícito: No contexto dos fatos jurídicos no Direito Civil, é essencial distinguir os atos lícitos dos ilícitos. Considerando essa distinção, qual das situações a seguir caracteriza um ato jurídico ilícito?
Questão
No contexto dos fatos jurídicos no Direito Civil, é essencial distinguir os atos lícitos dos ilícitos. Considerando essa distinção, qual das situações a seguir caracteriza um ato jurídico ilícito?
Alternativas82%
A) Acordo verbal entre partes para venda de imóvel sem registro em cartório
B) Doação de bens entre parentes próximos, ainda que sem escritura pública
C) Descumprimento de cláusula contratual previamente acordada
D) Assinatura de contrato de locação com ausência de testemunhas
E) Constituição de microempresa antes da obtenção de CNPJ
Explicação
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