Questões de Direito Administrativo

Explore questões resolvidas de Direito Administrativo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Según el artículo 7º de la ley 53/84. ¿Cuál de las siguientes afirmaciones es correcta?
direito direito-administrativo incompatibilidades
93% confiança
Según la ley 7/85 de 2 de abril, la aprobación de las ordenanzas locales se someterá a información pública y audiencia a los interesados para la presentación de reclamaciones y sugerencias por el plazo:
administracao-publica direito direito-administrativo
86% confiança
A la vista de la evolución e impacto de las políticas de igualdad en el mercado laboral, se encargará de determinar los contratos de la administración general del estado y de sus organismos públicos que obligatoriamente deberán incluir entre sus condiciones de ejecución medidas tendentes a promover la igualdad efectiva entre mujeres y hombres en el mercado de trabajo, conforme a lo previsto en la legislación de contratos del sector público:
contratacao-publica direito direito-administrativo
78% confiança
De quién es competencia, dentro de la diputación, ejercitar acciones judiciales en caso de urgencia:
administracao-publica direito direito-administrativo
90% confiança
Según la ley 7/1985. No es un servicio que se exija en todos los municipios cualquiera que sea su población...
administracao-publica direito direito-administrativo
86% confiança
¿Qué ocurrirá si por el ejercicio de cualquier actividad compatible se incurre en una falta disciplinaria que en la resolución sancionadora se califica de grave o muy grave?
direito direito-administrativo incompatibilidades
86% confiança
Según establece la Ley 7/1985 de 2 de abril:
administracao-publica direito direito-administrativo
88% confiança
14 - Marca la correcta en cuanto a la baja según lo establecido en la instrucción para entrega de partes de baja, partes de confirmación y altas médicas del CPBV.
direito-administrativo incapacidade-temporaria recursos-humanos
90% confiança
¿Puede el CPBV colaborar con el SPEIS de Ayuntamiento de Valencia en una emergencia fuera de las zonas de actuación conjunta?
bombeiros direito-administrativo emergencias
78% confiança
45. A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos princípios (como o da Segregação de Funções e o do Planejamento) e reafirmou a importância de outros, buscando a eficiência, a probidade e a transparência. Conforme Almeida et al. (2022), a aplicação correta desses princípios é o alicerce para a validade de todos os atos do processo licitatório. De acordo com os Princípios que regem as licitações e contratações, conforme o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e a doutrina especializada, assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
72% confiança
Os contratos que possuem a repactuação do valor de quaisquer encargos ou despesas, determinam a
contratos-administrativos direito direito-administrativo
94% confiança
Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. De acordo com o princípio da legalidade, a administração deverá seguir as regras definidas de acordo com a moral e os bons costumes. II. Atuar com base na moral, nos bons costumes, e nas regras de boa administração, é o que leciona o princípio da transparência. III. Segundo o princípio da eficiência, os custos devem ser minimizados, sem comprometer a qualidade.
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78% confiança
A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. No entanto, engana-se aqueles que acreditam que a referida lei abrange todos os entes federados, sem exceção. Em outras palavras, existem entes cuja aplicação da lei deve ser integral; entes cuja aplicação não deve ocorrer, pois são detentores de regulamento próprio, salvo em algumas exceções, e entes cuja aplicação será subsidiária. A partir do enunciado acima, avalie as asserções a seguir: I. Não são abrangidas pela Lei 14.133/2021, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias; II. O processo de contratação dos não destinatários é regulamentado por lei própria, inclusive quando a modalidade adotada for pregão; III. Os não abrangidos pela Lei 14.133/2021, estão isentos da aplicação penal prevista na lei 14.133/2021.
direito direito-administrativo lei-14.133/2021
84% confiança
Em se tratando da elaboração da minuta do edital, é importante destacar que ela deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nessa direção, sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes. Com base nesta informação, analise as asserções abaixo: I. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental. PORQUE, II. Os licenciamentos ambientais decorrentes de licitação terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
direito direito-administrativo lei-14133-2021