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Qual é a diferença básica entre os crimes de "lavagem" e de "ocultação" de bens, direitos e valores?
Questão
Qual é a diferença básica entre os crimes de "lavagem" e de "ocultação" de bens, direitos e valores?
Alternativas
a) A "lavagem" implica na compra, no recebimento ou na troca de bens de elevado valor econômico, enquanto que a "ocultação" quase sempre envolve a utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo sistema financeiro.
b) A diferença básica é que essas tipologias são tratadas em leis diferentes, mas na prática envolvem o mesmo crime.
c) A diferença básica é que a "lavagem" é investigada somente pela Polícia Federal, enquanto que a investigação do crime de "ocultação" é de competência exclusiva do Ministério Público Federal.
d) A "lavagem" quase sempre envolve a utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo sistema financeiro, enquanto que a "ocultação" implica na compra, no recebimento ou na troca de bens de elevado valor econômico.
Explicação
A distinção básica cobrada pela questão é operacional (como o crime se materializa):
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“Lavagem” de dinheiro: em termos gerais, refere-se ao conjunto de atos voltados a dar aparência de licitude a bens/dinheiro de origem criminosa, o que frequentemente se concretiza por meio de movimentações e mecanismos do sistema financeiro (depósitos fracionados, transferências, interposição de contas, remessas, aplicações, etc.).
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“Ocultação” de bens, direitos e valores: está mais ligada ao ato de esconder/dissimular a existência, a localização, a titularidade ou a posse de determinados bens, o que comumente aparece em práticas como aquisição, recebimento ou troca de bens de alto valor (ex.: veículos, joias, imóveis), muitas vezes em nome de terceiros (“laranjas”) ou por meio de operações que dificultem rastreamento.
Assim, a alternativa que traduz essa diferença central é a que associa lavagem ao uso (quase sempre) de instrumentos do sistema financeiro e ocultação à aquisição/recebimento/troca de bens de elevado valor econômico para esconder a origem/titularidade.
Alternativa correta: (d).