Pode-se afirmar que o Direito Tributário evoluiu em decorrência do aumento da complexidade social e da necessidade de regulamentar adequadamente as relações jurídicas tendentes a produzir reflexos tributários. Considerando o exposto e os seus conhecimentos, pode-se afirmar com segurança que o Direito Tributário:

O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, além de regular a relação jurídico-tributária (Fisco x contribuinte). Assim, ele está diretamente ligado às receitas do Estado, especialmente às receitas derivadas (tributárias).

Analisando as alternativas:

1. “Regulamenta matérias atinentes às receitas do Estado.” ✅ Correta. O núcleo do Direito Tributário é a disciplina dos tributos, que constituem uma das principais fontes de receita pública.

2. “Regulamenta as relações jurídicas entre particulares.” ❌ Incorreta. Isso é típico do Direito Privado (especialmente Direito Civil e Empresarial). No Direito Tributário, a relação central envolve o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte/responsável (sujeito passivo).

3. “Regulamenta a pretensão punitivista do Estado.” ❌ Incorreta. A pretensão punitiva é tema essencialmente do Direito Penal. Embora existam sanções tributárias (multas, penalidades administrativas) e crimes contra a ordem tributária, isso não define o ramo como regulador da pretensão punitiva em geral.

4. “É autônomo, afastando-se dos demais ramos jurídicos.” ❌ Incorreta. O Direito Tributário é considerado autônomo no sentido didático/científico e possui princípios e normas próprios, mas não se afasta dos demais ramos: dialoga com o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Processual etc.

Portanto, a assertiva segura é a alternativa 1.