Sobre a fiscalização repressiva é correto afirmar:
Questão
Sobre a fiscalização repressiva é correto afirmar:
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Alternativas
É aquela realizada de ofício, independentemente da verificação ou de prévia notícia de alguma infração.
É aquela deflagrada a partir da constatação de uma infração administrativa já perpetrada, em vista de sê-lo ou quando de sua prática.
É aquela realizada de ofício, de forma aleatória ou em periodicidade determinada pela norma de regência, sempre por amostragem.
É aquela realizada em periodicidade determinada pela norma de regência, independentemente da ocorrência ou da comunicação de alguma infração.
Explicação
A fiscalização repressiva é a atividade de controle estatal voltada a reagir diante de uma infração administrativa (ou de sua iminência/ocorrência durante a prática), com o objetivo de cessar a conduta irregular, apurar responsabilidades e, se for o caso, aplicar sanções.
Por isso, ela se diferencia da fiscalização preventiva/ordinária (rotineira), que pode ocorrer de ofício, por programação, amostragem ou periodicidade definida em norma, independentemente de notícia prévia de infração.
Analisando as alternativas:
- As opções que falam em realização de ofício, aleatória, por amostragem, ou em periodicidade determinada, independentemente de infração, descrevem fiscalização preventiva/rotineira, e não a repressiva.
- A alternativa correta é a que indica a deflagração a partir da constatação de uma infração (já ocorrida, iminente ou em curso), que é exatamente a ideia de fiscalização repressiva.
Logo, a correta é a alternativa: “É aquela deflagrada a partir da constatação de uma infração administrativa já perpetrada, em vista de sê-lo ou quando de sua prática.”