Direito: Qual lei regulamentou a criação do SUS?
Questão
Qual lei regulamentou a criação do SUS?
Alternativas98%
Lei nº 8.080/90.
Lei nº 9.394/96.
Lei nº 7.210/84.
Lei nº 9.503/97
Explicação
- A questão pergunta qual lei regulamentou a criação/organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
- O SUS foi instituído na Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200) e sua regulamentação infraconstitucional principal ocorreu por meio das chamadas Leis Orgânicas da Saúde.
- A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços correspondentes, sendo a lei-base de regulamentação do SUS.
- As demais alternativas tratam de outros temas: Lei 9.394/96 (LDB – educação), Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Alternativa correta: (A).