O Estado de São Paulo adjudicou, no curso de uma execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Nesse sentido, observados os requisitos legais, assinale a modalidade de licitação que deve ser adotada para a alienação do bem cuja aquisição foi derivada de procedimentos judiciais:

Questão

O Estado de São Paulo adjudicou, no curso de uma execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Nesse sentido, observados os requisitos legais, assinale a modalidade de licitação que deve ser adotada para a alienação do bem cuja aquisição foi derivada de procedimentos judiciais:

Alternativas

Concorrência.

Pregão.

Leilão.

94%

Concurso.

Explicação

  1. O caso descreve que o Estado adjudicou um imóvel em execução fiscal (aquisição derivada de procedimento judicial).
  2. Pela Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis pela Administração Pública, quando adquiridos por dação em pagamento ou por procedimentos judiciais (como adjudicação/arre-matação em execução), pode ocorrer mediante licitação na modalidade leilão, observados os requisitos legais (avaliação prévia, justificativa, regras do edital, etc.).
  3. As demais modalidades não se ajustam:
  • Pregão é voltado, em regra, à aquisição de bens e serviços comuns.
  • Concurso seleciona trabalho técnico, científico ou artístico.
  • Concorrência pode ser usada em algumas hipóteses de alienação imobiliária, mas para a situação específica indicada (imóvel adquirido por procedimento judicial), a modalidade indicada é o leilão.

Alternativa correta: (C).

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