O Estado de São Paulo adjudicou, no curso de uma execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Nesse sentido, observados os requisitos legais, assinale a modalidade de licitação que deve ser adotada para a alienação do bem cuja aquisição foi derivada de procedimentos judiciais:
Questão
O Estado de São Paulo adjudicou, no curso de uma execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Nesse sentido, observados os requisitos legais, assinale a modalidade de licitação que deve ser adotada para a alienação do bem cuja aquisição foi derivada de procedimentos judiciais:
Alternativas
Concorrência.
Pregão.
Leilão.
Concurso.
Explicação
- O caso descreve que o Estado adjudicou um imóvel em execução fiscal (aquisição derivada de procedimento judicial).
- Pela Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis pela Administração Pública, quando adquiridos por dação em pagamento ou por procedimentos judiciais (como adjudicação/arre-matação em execução), pode ocorrer mediante licitação na modalidade leilão, observados os requisitos legais (avaliação prévia, justificativa, regras do edital, etc.).
- As demais modalidades não se ajustam:
- Pregão é voltado, em regra, à aquisição de bens e serviços comuns.
- Concurso seleciona trabalho técnico, científico ou artístico.
- Concorrência pode ser usada em algumas hipóteses de alienação imobiliária, mas para a situação específica indicada (imóvel adquirido por procedimento judicial), a modalidade indicada é o leilão.
Alternativa correta: (C).