Uma microempresa (ME) participa de um pregão...
Uma microempresa (ME) participa de um pregão eletrônico e apresenta uma proposta de R$ 104.000,00, enquanto uma grande empresa oferece R$ 100.000,00. O edital prevê o direito de preferência da Lei Complementar 123/06.
No cenário de "empate ficto" previsto para favorecer o desenvolvimento local e as pequenas empresas, a ME:
A) Deverá dividir o contrato com a grande empresa, sendo que cada uma executará exatamente 50% do objeto licitado pelo órgão.
B) Terá a oportunidade de apresentar nova proposta inferior à da grande empresa para sagrar-se vencedora do certame.
C) Deve apresentar uma certidão de que não possui funcionários registrados para garantir o benefício do desempate automático.
D) Será desclassificada imediatamente, pois o princípio da economicidade obriga o Estado a escolher sempre o menor valor absoluto.
E) Será declarada vencedora pelo valor original de sua proposta, sem necessidade de baixar o preço, devido ao seu porte econômico.
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