Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a...

Alternativas

A) São vícios do consentimento o dolo, a coação e a fraude contra credores.

B) São vícios sociais a lesão, o estado de perigo e o erro.

C) Todos os defeitos do negócio jurídico acarretam a nulidade do negócio jurídico.

D) São vícios sociais a lesão, o estado de perigo e a fraude contra credores.

92%

E) Erro, lesão e fraude contra credores levam à anulabilidade do negócio jurídico, enquanto dolo, estado de perigo e dolo conduzem à nulidade.

Explicação

No Código Civil, os defeitos do negócio jurídico se dividem, em regra, em:

Vícios do consentimento (ou da vontade): comprometem a formação da vontade, como erro, dolo e coação (além da chamada “coação moral”).
Vícios sociais: decorrem de circunstâncias externas e atingem a função social/equilíbrio do negócio, sendo tradicionalmente estado de perigo, lesão e fraude contra credores.

Assim, a alternativa D está correta.

Por que as demais estão erradas, em síntese:

A: fraude contra credores não é vício do consentimento, e sim vício social.
B: erro é vício do consentimento; lesão e estado de perigo são vícios sociais.
C: nem todos acarretam nulidade; em geral, esses defeitos levam à anulabilidade (ou a ineficácia em certos efeitos na fraude contra credores, conforme a ação pauliana), não nulidade absoluta como regra.
E: mistura consequências de forma incorreta (não é correto dizer que dolo e estado de perigo conduzem à nulidade; tipicamente levam à anulabilidade).

Questão