Em relação ao encargo, é correto afirmar que:

Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico;

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva;

O encargo não suspende a aquisição do direito, mas suspende o seu exercício, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva;

Considera-se ilícito o encargo contraditório ou perplexo, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico;

É ilícita a constituição de encargos em um negócio jurídico.