Em relação ao encargo, é correto afirmar que:
Questão
Em relação ao encargo, é correto afirmar que:
Alternativas
Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico;
O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva;
O encargo não suspende a aquisição do direito, mas suspende o seu exercício, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva;
Considera-se ilícito o encargo contraditório ou perplexo, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico;
É ilícita a constituição de encargos em um negócio jurídico.
Explicação
No Direito Civil, o encargo (ou modo) é uma cláusula acessória típica de liberalidades (doação, testamento) que impõe ao beneficiário um ônus/obrigação. Regra geral, ele não impede a aquisição do direito pelo beneficiário (não tem natureza suspensiva), mas pode restringir o exercício desse direito até o cumprimento do ônus.
Excepcionalmente, se o disponente expressamente estruturar o encargo com efeitos de condição suspensiva, aí sim a aquisição fica condicionada ao implemento.
Por isso, a alternativa correta é a que afirma: (i) não suspende a aquisição, (ii) pode suspender o exercício, e (iii) ressalva a hipótese de ser imposto como condição suspensiva.
As demais alternativas incorrem em erros: (a) confundem regimes do encargo com os da condição; (b) tratam como regra o que é exceção; ou (c) afirmam ilicitude genérica inexistente, já que encargos são admitidos, desde que lícitos e possíveis.