Sobre a extrafiscalidade em matéria tributária, é correto afirmar:

Somente pode ser usada em tempos de guerra ou para financiar gastos públicos decorrentes de tragédias de grandes proporções na natureza, mediante a edição de lei complementar.

Todos os tributos possuem efeitos fiscais e extrafiscais, visto que da imposição tributária sempre decorrerá um efeito (externalidade) positivo (incentivadora) ou negativo (desincentivadora) sobre a ordem econômica e social.

Somente a União detém competência para a criação de tributos extrafiscais, de maneira que os Estados e os Municípios somente podem instituir tributos que tenham finalidades arrecadatórias puras.

Somente poderá ser utilizada em temas que envolvam a dignidade da pessoa humana e a ordem econômica, sendo vedada a sua utilização para a indução comportamental que não diga respeito a esses temas.