Sobre a extrafiscalidade em matéria tributária, é correto afirmar:
Questão
Sobre a extrafiscalidade em matéria tributária, é correto afirmar:
Alternativas
Somente pode ser usada em tempos de guerra ou para financiar gastos públicos decorrentes de tragédias de grandes proporções na natureza, mediante a edição de lei complementar.
Todos os tributos possuem efeitos fiscais e extrafiscais, visto que da imposição tributária sempre decorrerá um efeito (externalidade) positivo (incentivadora) ou negativo (desincentivadora) sobre a ordem econômica e social.
Somente a União detém competência para a criação de tributos extrafiscais, de maneira que os Estados e os Municípios somente podem instituir tributos que tenham finalidades arrecadatórias puras.
Somente poderá ser utilizada em temas que envolvam a dignidade da pessoa humana e a ordem econômica, sendo vedada a sua utilização para a indução comportamental que não diga respeito a esses temas.
Explicação
Extrafiscalidade é o uso do tributo como instrumento de intervenção/indução de comportamentos (econômicos e sociais), e não apenas como meio de arrecadar.
Analisando as alternativas:
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Falsa. A extrafiscalidade não é fenômeno restrito a tempos de guerra, nem depende de lei complementar por regra. Ela aparece em diversas situações (ex.: seletividade de alíquotas, majoração/redução para estimular/desestimular condutas, incentivos, desonerações etc.).
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Verdadeira. Todo tributo tem efeito fiscal (arrecadação) e pode produzir efeitos extrafiscais (incentivo/desincentivo), pois a tributação altera preços relativos e afeta decisões dos agentes, gerando impactos na ordem econômica e social.
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Falsa. Extrafiscalidade não é competência exclusiva da União. Estados e Municípios também podem estruturar seus tributos com finalidades indutoras (ex.: IPTU progressivo no tempo em certas hipóteses, IPVA com alíquotas diferenciadas por critérios permitidos, etc.).
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Falsa. Não existe essa limitação temática (“somente dignidade da pessoa humana e ordem econômica”). A indução comportamental por meio de tributos pode se relacionar a múltiplas políticas públicas (ambiental, saúde, urbanística, desenvolvimento regional), respeitados os limites constitucionais.
Alternativa correta: (B).