Questões de Direitos Humanos

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86% confiança
A tensão entre universalidade e particularidade constitui um dos debates centrais na fundamentação filosófica dos direitos humanos, com implicações diretas para as práticas educacionais. Considerando essa problemática, conforme apresentada no material didático, analise as afirmativas a seguir: I. A busca por equilíbrio entre universalidade e particularidade pressupõe garantir igualdade de direitos ao mesmo tempo em que se respeitam diferenças culturais, regionais, étnicas e religiosas. II. A igualdade como paradigma de inclusão social pode ser compreendida como uniformidade, desconsiderando legitimamente a diversidade presente nos contextos educacionais. III. O respeito às particularidades culturais não pode servir como justificativa para relativização de direitos humanos fundamentais. IV. As escolas devem construir currículos e práticas pedagógicas que acolham diversidades sem relativizar direitos fundamentais, reconhecendo a transversalidade dos direitos humanos. V. A tensão entre universal e particular não apresenta relevância para países com alta homogeneidade cultural como o Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas são corretas.
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97% confiança
A Defensoria Pública integra o sistema de garantia de direitos e possui papel fundamental na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que usam drogas. Sua atuação articula-se às políticas de saúde e assistência social, especialmente em contextos de criminalização, encarceramento e violações institucionais. Nesse sentido, selecione a alternativa que apresenta o papel da Defensoria Pública.
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96% confiança
No contexto das políticas públicas brasileiras, a abordagem baseada em direitos humanos, ou de baixa condicionalidade, foi incorporada ao SUS, ao SUAS e às Defensorias Públicas como um referencial ético e político. Essa abordagem reconhece as desigualdades sociais, busca reduzir vulnerabilidades e amplia o acesso a direitos sem impor condicionalidades morais. Assim, selecione a alternativa que demonstra como essa abordagem se caracteriza principalmente.
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92% confiança
A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise as afirmativas abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). A prisão é considerada a resposta prioritária para pessoas que usam drogas.
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92% confiança
A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise as afirmativas abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.
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92% confiança
O atendimento jurídico a pessoas que usam drogas deve ser condicionado à adesão a tratamentos
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92% confiança
A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise a afirmativa abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale se a afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F). A baixa condicionalidade pode ser compreendida como estratégia transversal às políticas de saúde, assistência social e justiça.
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95% confiança
A composição das equipes dos CAIS reflete o entendimento de que o cuidado às pessoas que usam drogas não se restringe à dimensão da saúde, mas envolve também acesso a direitos, proteção contra violações e mediação institucional. Nesse contexto, assinale a alternativa que justifica a presença do profissional do direito na equipe.
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92% confiança
Os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) foram concebidos como uma resposta às limitações de modelos exclusivamente clínicos ou punitivos no atendimento a pessoas que usam drogas. Inseridos em uma lógica de articulação entre diferentes políticas públicas, os CAIS buscam enfrentar vulnerabilidades sociais, barreiras institucionais e violações de direitos. Nesse sentido, assinale a principal característica dos CAIS.
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97% confiança
Sobre o uso de linguagem centrada na pessoa, indique se a afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F): O principal objetivo da linguagem centrada na pessoa é reforçar categorias jurídicas.
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86% confiança
Analise o seguinte caso relacionado ao Poder Executivo e os Direitos Humanos: O Poder Executivo de uma cidade brasileira lançou uma política de “tolerância zero” para pequenos delitos urbanos, como forma de melhorar a segurança pública. A medida inclui a aplicação de multas e detenções imediatas para atos como pichação e consumo de álcool em locais públicos. Grupos de defesa dos direitos humanos argumentam que essa política pode levar a abusos, como a criminalização de populações marginalizadas, e violar princípios de proporcionalidade e dignidade humana. Considerando os princípios dos direitos humanos e o caso apresentado, complete a frase abaixo: A abordagem mais adequada para o Poder Executivo equilibrar a melhoria da segurança pública com o respeito aos direitos fundamentais seria...
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88% confiança
Imagine o seguinte cenário: Em uma região metropolitana, uma nova política de transporte público foi proposta para aumentar a eficiência e reduzir a superlotação nos veículos. A proposta inclui a implementação de tarifas diferenciadas baseadas no horário de uso, com preços mais altos durante os horários de pico. No entanto, grupos sociais argumentam que essa política pode afetar desproporcionalmente trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes não têm flexibilidade para escolher horários fora dos picos devido às suas condições de trabalho. Isso levanta questões sobre a equidade e a justiça social na aplicação da política. Considerando os princípios dos direitos humanos, como a dignidade humana, igualdade, liberdade e não-discriminação, complete a frase abaixo: A melhor abordagem para resolver o problema apresentado seria
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92% confiança
Leia atentamente o texto abaixo: Em 2020, o governo brasileiro implementou o programa “Auxílio Emergencial” como resposta aos impactos econômicos devastadores da pandemia de COVID-19. O objetivo era prover assistência financeira temporária a categorias como trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que sofreram severamente com a crise. A iniciativa foi crucial para assegurar a sobrevivência de milhões de cidadãos em condição de vulnerabilidade, evidenciando a importância do papel do Estado na salvaguarda dos direitos humanos e na promoção da justiça social. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o papel do Estado na proteção dos direitos humanos e na promoção da justiça social, complete a frase abaixo: A implementação do “Auxílio Emergencial” ilustra a capacidade do Estado de atuar de forma __________.
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88% confiança
Segundo o Ministério da Saúde, em 2017, o Brasil registrou uma média nacional de 5,7 óbitos para 100 mil habitantes. Na população indígena, foi registrado um número de óbitos três vezes maior que a média nacional - 15,2. Desses registros, 44,8% (aproximadamente 6,8 óbitos) são suicídios de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos. Esses dados contrastam com o panorama nacional, em que o maior índice é entre adolescentes e adultos de 15 a 20 anos. O elevado índice de suicídios entre crianças e adolescentes indígenas no país evidencia a necessidade de ações com foco em...
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99% confiança
O que é capacitismo?
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96% confiança
Os direitos humanos são princípios fundamentais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou qualquer outra característica. Eles incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e são reconhecidos internacionalmente como padrões mínimos de tratamento que todos devem receber. Qual dos seguintes direitos é considerado um direito humano fundamental, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?
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96% confiança
São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos: I. O direito a repouso e lazer. II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país. III. O direito à liberdade de opinião e expressão. Estão corretas as afirmativas:
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96% confiança
O direito ao uso do nome social por estudantes travestis e transexuais na educação básica expressa o dever institucional de reconhecer identidades de gênero e assegurar condições de permanência, respeito e participação. Discute-se, na escola, o alcance desse dever: se ele se restringe a um registro formal ou se orienta o conjunto das práticas administrativas e pedagógicas, em consonância com a dignidade humana e a convivência democrática. A caracterização correta do papel da escola na promoção desse direito é a que prevê:
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86% confiança
A partir da leitura do texto e considerando os elementos jurídicos, sociais e simbólicos envolvidos na repressão ao funk, conclui-se que a censura artística no Brasil contemporâneo ocorre de modo...
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Considere o seguinte texto sobre políticas públicas e direitos humanos: Recentemente, um governo implementou políticas públicas destinadas a proteger direitos humanos de grupos vulneráveis, incluindo abrigos para mulheres em situação de violência, programas de inclusão educacional para crianças com deficiência e a adaptação do sistema de saúde para melhor atender a população LGBTQ+. No entanto, a efetividade dessas políticas é questionada devido a desafios como a escassez de recursos, resistência cultural e implementação irregular. Com base no texto e nos seus conhecimentos sobre políticas públicas e direitos humanos, complete a frase abaixo: A efetividade das políticas públicas destinadas a proteger direitos humanos de grupos vulneráveis é frequentemente comprometida por...
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95% confiança
Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de San José de Costa Rica, é correto afirmar:
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