Questões de Direitos Humanos

Explore questões resolvidas de Direitos Humanos. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno histórico relativamente recente, além de ser juridicamente bastante inovador em vários aspectos. Sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e os respectivos sistemas de proteção, assinale a alternativa INCORRETA.
direito direito-internacional direitos-humanos
92% confiança
Acerca das expressões "direitos humanos" e "direitos fundamentais", avalie as seguintes assertivas: I. De ponto de vista essencial, de análise mais ampla e geral, não existe diferença entre "direitos humanos" e "direitos fundamentais", ou seja, não há prevalência de uns frente aos outros. II. A literatura jurídica costuma denominar "direitos humanos" aos mais importantes direitos das pessoas que estejam previstos em tratados e convenções internacionais; ao passo que a expressão "direitos fundamentais" ficaria destinada àqueles mesmos direitos mais importantes das pessoas, mas previstos na constituição de cada país. III. Segundo a literatura jurídica, a proteção à vida na Constituição brasileira de 1988 é um direito fundamental, ao passo que a proteção à vida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos é um direito humano, vale dizer, não muda o direito, muda apenas a nomenclatura a partir do local em que o direito se encontra assegurado. Está correto o que se afirma:
direito-constitucional direitos-fundamentais direitos-humanos
95% confiança
Segundo a ONU: "A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia." Sobre essa relação entre democracia e direitos humanos assinale a alternativa INCORRETA.
democracia direitos-civis-e-politicos direitos-humanos
92% confiança
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social. Com base no contexto descrito acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. De acordo com a DUDH, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. PORQUE II. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
cidadania declaracao-universal-dos-direitos-humanos direitos-humanos
92% confiança
Levando em consideração, a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, assinale a alternativa correta:
corte-interamericana-de-direitos-humanos direito direitos-humanos
86% confiança
Considerando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que adotou uma medida de compensação no caso de prisão em condições degradantes no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e do Complexo Penitenciário de Curado, estabelecendo que, como havia uma taxa de ocupação equivalente a 200% da capacidade de vagas, para cada dia de pena ilícita, deveriam ser contados dois dias de pena lícita, assinale a alternativa correta:
direito direitos-humanos execucao-penal
86% confiança
O Brasil está comprometido em promover direitos e combater a violência contra a mulher. O país participa de sistemas de justiça internacionais como a ONU e a OEA, que, respectivamente, possuem documentos internacionais de direitos humanos em prol dos direitos das mulheres, aos quais o Brasil internalizou-os. Com base na frase acima, julgue a alternativa correta.
direitos-das-mulheres direitos-humanos discriminacao-racial
92% confiança
A liberdade sexual, diz respeito ao Direito à sexualidade que, por seu turno, tem elo íntimo com o princípio da dignidade da pessoa humana. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A liberdade sexual deve ser entendida como um direito intrínseco ao ser humano e, portanto, devendo se resguardar o seu livre exercício, sob pena de notório tratamento discriminatório e violador do direito fundamental da dignidade da pessoa humana. ( ) A liberdade sexual não contempla todo e qualquer relacionamento, sendo relevante a eleição do gênero pelo indivíduo. ( ) A questão da liberdade sexual não carrega mais um ranço de preconceito: em nossa sociedade que deixou de ser machista e conservadora, a sua abordagem, não é mais um tabu. ( ) A liberdade sexual é garantida constitucionalmente e por diplomas jurídicos internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
direito direito-constitucional direitos-da-personalidade
78% confiança
Os diferentes grupos sociais se tornariam igualados por sua comum humanidade, constituindo-se no "[...] multiculturalismo humanista" (p.86). É em nome da humanidade que este multiculturalismo "[...] apela para o respeito, a tolerância e a convivência pacífica entre as diferenças culturais" (p. 86). Torna-se significativo o tolerar, respeitar e aceitar a diferença porque sob a aparente diferença, há uma mesma humanidade, todos são seres humanos e merecedores de respeito, de tolerância e aceitação. (Silva. Documentos de Identidade: Uma Introdução às Teorias do Currículo. 2005, p.86). De acordo com a citação, o autor destaca que:
curriculo direitos-humanos educacao
96% confiança
A padronização do que é considerado "corpo normal" que subjuga e inferioriza outros corpos considerados inaptos a sobreviver, pois são tratados com desprestígio e menor valor. Considerados incompletos, "inválidos" devem ser encaminhados para "reabilitação", passíveis de pena e autocomiseração. Esta linha de pensamento serve como base para a ação preconceituosa chamada Capacitismo e, por sua vez, denomina-se:
direitos-humanos preconceito-e-discriminacao sociologia
86% confiança
A Lei nº 13.146 foi promulgada em 2015 e é um diploma legal de grande importância para se pensar inclusão. Nesse sentido, a referida lei trata do direito à:
direitos-humanos educacao inclusao
95% confiança
O racismo institucional é a negação coletiva de uma organização em prestar serviços adequados para pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Pode estar associado a formas de preconceito inconsciente, desconsideração e reforço de estereótipos que colocam algumas pessoas em situações de desvantagem. GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (adaptado). O argumento apresentado no texto permite o questionamento de pressupostos de universalidade e justifica a institucionalização de políticas antirracismo. No Brasil, um exemplo desse tipo de política é a:
direitos-humanos politicas-publicas relacoes-raciais
97% confiança
Leia o seguinte excerto: “A inclusão social das pessoas com deficiência exige a aceitação das diversidades, a integração e o convívio com estes indivíduos, porém estas pessoas ainda encontram desafios e obstáculos na sociedade para sua aceitação, sendo vítimas de preconceitos e discriminações, reflexo das diferentes maneiras pelas quais foram vistas e tratadas ao longo do tempo. É direito de todos os cidadãos o acesso ao lazer, à saúde, à educação e ao trabalho. Nesse sentido, como qualquer outro cidadão, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho e ao uso de suas aptidões para o desenvolvimento de atividades, fazendo com que se sinta útil, produtiva e valorizada. Uma pessoa com deficiência possui capacidade para desenvolver um trabalho da mesma forma de pessoas que não possuem deficiência, desde que sejam respeitadas suas limitações e lhe sejam dados os meios adequados”. BARRETO, M. T.; ALVES, M. B.; MORAIS, G. L. F. V. de. A acessibilidade nas empresas: Percepção dos portadores de deficiência visual inseridos no mercado de trabalho. In: Accessed February, v. 4, p. 1-16, 2012. A partir do exposto e de seus conhecimentos sobre equidade da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
direitos-humanos equidade-no-trabalho inclusao-social
92% confiança
Visando democratizar e tornar acessíveis informações corretas e confiáveis, a Universidade Federal de Santa Catarina publicou um glossário com a definição de diversos verbetes relacionados à diversidade. O Glossário da Diversidade, proveniente do ano de 2017, apresenta conceitos de diversidade sexual e de gênero, de direitos humanos, pessoas com deficiência, relações étnico-culturais, entre outros. TOURINHO, F. S. V. et al. Glossário da Diversidade. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, 2017. Em relação ao sexo, ao gênero, à identidade de gênero e à orientação sexual, considere as afirmativas a seguir. I. ( ) O sexo se refere às características, do ponto de vista da biologia, que já nascem com os indivíduos, ou seja, são inatas. Sexo é uma distinção biológica relacionada ao masculino e feminino. II. ( ) O gênero é uma distinção social relacionada, basicamente, a papéis de homens e mulheres. O gênero é atrelado às convenções sociais, que são mutáveis, do que é considerado "coisa de mulher" ou "coisa de homem", desde características físicas até demonstrações emocionais. III. ( ) A identidade de gênero é o gênero com o qual uma pessoa se identifica e que não necessariamente é o gênero correspondente ao seu sexo. Uma pessoa pode se identificar como homem, mulher, ou algum outro considerado fora dos "padrões" e até com nenhum gênero. IV. ( ) A orientação sexual está relacionada com a atração física e emocional entre as pessoas. Um indivíduo pode ser assexuado, bissexual, heterossexual, homossexual ou panssexual. Está correto o que se afirma em:
direitos-humanos diversidade-de-genero-e-sexualidade sociologia
92% confiança
En tant que professionnel travaillant avec des migrants, que pouvez-vous faire pour améliorer vos pratiques ? Choisissez toutes les réponses pertinentes.
atendimento-e-inclusao direitos-humanos igualdade-de-genero
97% confiança
Em qual momento histórico deu-se o início da noção de direitos humanos – e do bordão igualdade, fraternidade e liberdade, que acabou se tornando um ideal universal? Assinale uma das alternativas abaixo:
direitos-humanos historia idade-contemporanea
86% confiança
Na segunda metade de 1974, o povo kinja se reunia na aldeia Kramna Mudî para uma celebração típica dos índios Waimiri Atroari, na margem do rio Alalaú (em Roraima). “Já tinham chegado os visitantes de Camanaú e do Baixo Alalaú. O pessoal das aldeias do Norte ainda estava a caminho. A festa já estava começando com muita gente reunida”, escreve o indigenista Egydio Schwade, um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário, a partir dos relatos de seus alunos no curso de alfabetização na aldeia. “Pelo meio-dia, um ronco de avião ou de helicóptero se aproximou. O pessoal saiu da maloca para ver. A criançada estava toda no pátio para ver. O avião derramou como que um pó. Todos menos um foram atingidos e morreram.” Quando os aldeados do Norte chegaram à aldeia, depararam-se com ao menos 33 mortos. Esse massacre também foi contado, no idioma karib, pelo sobrevivente durante uma audiência judicial do Ministério Público Federal (MPF) realizada na terra indígena (TI), em 28 de fevereiro deste ano. Na época, esse kinja – como se autodenominam os Waimiri Atroari –, ainda era adolescente e lembra de ouvir apenas o barulho da aeronave. De repente, os índios atingidos pelo veneno começaram a sentir bastante calor pelo corpo. Ficaram paralisados, impossibilitados de andar, “muito doentes”. Enquanto os parentes vinham a óbito, homens brancos invadiram a aldeia por terra, munidos de facas e revólveres. Com base no texto, assinale a alternativa correta.
direitos-humanos ditadura-civil-militar historia-do-brasil
92% confiança
A prática do trabalho escravo, comum até cerca de duzentos anos atrás, fere os direitos do indivíduo em sua condição humana. Isso quer dizer que tal prática é contrária aos valores da:
direitos-humanos etica filosofia
86% confiança
Quais os dois valores considerados universais entre os abaixo elencados:
direitos-humanos etica filosofia
92% confiança
As constantes mudanças nas esferas pública e social desempenham grandes desafios na garantia dos direitos humanos. Com base no assunto, classifique as afirmações com (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO, em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) A luta pelos direitos humanos se dá em equilibrar a proteção e defesa das tradições culturais e os processos de desenvolvimento da sociedade. ( ) Na visão mais conservadora, os direitos dos indivíduos se sobrepõem aos direitos e aos valores dos grupos social. ( ) O que é considerado tradição e um direito adquirido historicamente por um determinado grupo social pode representar a exclusão social de outro grupo. ( ) A defesa dos direitos humanos teve sua origem na Revolução Francesa, mas só ganhou força após o fim da Segunda Guerra Mundial.
cidadania direitos-humanos politica-e-sociedade
92% confiança
Na ordem jurídica-constitucional brasileira tem crescido o comprometimento com adoção de institutos e conceitos que versam sobre o enfrentamento do racismo. Notadamente, conceitos como racismo estrutural, racismo interpessoal, racismo acadêmico e religioso proliferam dentro do discurso jurídico. Nesse sentido, podemos definir racismo institucional como:
direito direito-constitucional direitos-humanos