Direito: De acordo com o art. 116 da Lei n.º 8.112/1990, que trata dos deveres do servidor público federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o art. 116 da Lei n.º 8.112/1990, que trata dos deveres do servidor público federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Fotografia da prova contendo a questão 16 com marcações manuscritas (cruzes/X e marcações ao lado das alternativas). Não há tabelas, gráficos ou fórmulas matemáticas; apenas o enunciado impresso e marcas manuais.
a) É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, sendo facultado, entretanto, recusar o cumprimento de ordens superiores quando discordar de seu mérito administrativo.
b) O servidor deve guardar sigilo apenas sobre assuntos classificados formalmente como sigilosos, podendo divulgar informações não classificadas, ainda que obtidas em razão do cargo.
c) Constitui dever do servidor atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
d) A observância das normas legais e regulamentares é dever exclusivo dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
e) O dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é restrito aos casos em que o servidor seja diretamente prejudicado.
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