Questões de Clt

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90% confiança
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre a competência das Varas do Trabalho, sendo CORRETO dizer que:
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92% confiança
Julgue os itens. I – De acordo com a reforma trabalhista, o contrato individual de trabalho somente poderá ser celebrado de forma expressa e por escrito. II – O trabalho voluntário é aquele prestado para causas benevolentes cuja caracterização se dá, de plano, pela prestação de serviços, a título oneroso ou gratuito, a um tomador de serviços que exerça atividade com objetivos cívicos, culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social. III – A prova do contrato individual de trabalho somente poderá ser feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito. IV – Considera trabalho ilícito aquele que compõe um tipo penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa de labor em determinadas situações. V – Sobre o contrato de trabalho, conclui, como regra ser instituto personae em relação a pessoa do empregador. Estão corretas.
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62% confiança
A respeito da jornada de trabalho, analise os itens abaixo. I - As variações de horário no registro de pontos que excedam cinco minutos, observado o limite diário máximo de dez minutos, serão computados, pelo excedente, para fins de aferição da jornada de trabalho e de eventuais horas extras. II - A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho é ilícita e impõe o seu pagamento em dobro. III - O horário noturno do empregado urbano é aquele compreendido entre 21: 00 as 5:00 horas. IV - Será obrigatório a concessão de 15 (quinze) minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar quatro horas e não exceder seis horas. V - O empregado que, no curso do período aquisitivo contar com trinta faltas injustificadas perde o direito as férias. Estão incorretas:
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86% confiança
JULGUE OS ITENS: I - As férias individuais ou coletivas podem ser concedidas aos trabalhadores em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos. II - As férias dos trabalhadores menores de 18 anos e os maiores de 50 anos deverão ser concedidas em único período, não podendo ser fracionadas. III - A comunicação das férias será feita com antecedência mínima de 30 dias, por escrito. IV - O descanso semanal a exemplo das férias são considerados casos de suspensão do contrato de trabalho. V - As férias do empregado estudante devem coincidir com as férias escolares. Estão corretas:
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88% confiança
Com relação à alteração do contrato de trabalho, analise: I. Quando houver mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio. II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação. IV. Mesmo os empregados que exerçam cargo de confiança ou aqueles cujos contratos tenham como condição implícita ou explícita a real condição de transferência, tem que haver a sua anuência para a transferência, mesmo decorrente de real necessidade de serviço. É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em:
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97% confiança
A CLT estabelece uma série de direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Esses direitos são essenciais para garantir condições dignas de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. Qual dos seguintes é um direito garantido pela CLT aos empregados?
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92% confiança
Em consonância com as disposições celetistas acerca das convenções coletivas de trabalho, é CORRETO afirmar que:
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92% confiança
A carteira de trabalho é destinada às anotações inerentes ao contrato de trabalho e às de interesse da Previdência Social. Não há necessidade de entregar a Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo trabalhador ao empregador; mediante recibo, o qual terá 48 horas para anotar a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, de acordo com o artigo 29 da CLT. Escolha uma opção:
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62% confiança
O art. 193 da CLT (Brasil, 1943) garante ao trabalhador que, comprovadamente, estiver exercendo sua atividade em exposição à atividade perigosa, ou seja, àquela que põe em risco a sua vida, o direito de receber o adicional de periculosidade, ainda que esteja exposto de forma intermitente, de acordo com as Súmulas n. 361 e 364 do TST. I) as atividades perigosas se encontram descritas na Norma Regulamentadora n. 16, publicada pela Portaria n. 3.214/1978. Da mesma forma, a insalubridade, a caracterização e a classificação da periculosidade também dependem de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho, de acordo com o art. 195 da CLT (Brasil, 1943); II) este adicional também tem natureza jurídica de salário condição, em razão do qual o empregado rural terá direito ao adicional sobre a sua remuneração quando trabalhar das 21:00h de um dia às 5:00h do dia seguinte na lavoura, e das 20:00h de um dia às 4:00h do dia seguinte na pecuária. Em todo caso, no meio rural, a hora será considerada com 60 minutos. Estas disposições se encontram previstas no art. 7° da Lei n. 5.889/1973; III) o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário básico do empregado, conforme estabelece o parágrafo 1° do art. 193 da CLT (Brasil, 1943). É o que dispõe também a Súmula n. 191 do TST. Além disso, o art. 193, § 1°, da CLT (Brasil, 1943) estabelece que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário básico. Ao contrário do adicional de insalubridade, não há previsão de percentuais diversos em razão do grau de exposição. Logo, com exceção das horas em que o empregado se encontra de sobreaviso, por não estar exposto às condições perigosas, o adicional de periculosidade integrará a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. É esse o entendimento consolidado na Súmula n. 132 do TST, na OJ-SDI-1 n. 259 do TST, no art. 142, parágrafo 5°, da CLT (Brasil, 1943). Escolha uma opção:
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97% confiança
O Art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define insalubridade como as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. O adicional de insalubridade, pago ao emprego e, salvo em convenção coletiva, assegura o percentual em três graus, que podem ser:
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92% confiança
5. O trabalhador João foi admitido na empresa Vogue Alimentos em 14/03/2018, a empresa está programando as férias de fim de ano de seus trabalhadores e João foi contemplado com o gozo de 30 dias de férias a partir de 04/12/2019. Baseado nisso, assinale a alternativa correta referente ao prazo de pagamento das férias do João.
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95% confiança
4. O trabalhador João foi admitido na empresa Vogue Alimentos em 14/03/2018, a empresa está programando as férias de fim de ano de seus trabalhadores e João foi contemplado com o gozo de 30 dias de férias a partir de 04/12/2019. Baseado nisso, assinale a alternativa correta referente ao prazo de pagamento das férias do João.
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