Questões de previdência privada (PGBL e VGBL)

As questões costumam testar o benefício fiscal: o PGBL permite deduzir até 12% da renda bruta tributável de quem faz a declaração completa, enquanto no VGBL o imposto incide só sobre o rendimento, o que favorece quem declara pelo modelo simplificado ou é isento.

A prova cobra o raciocínio: a tabela regressiva reduz a alíquota conforme o tempo de acumulação e favorece o longo prazo, enquanto a progressiva segue as faixas do imposto de renda e costuma fazer sentido para resgates menores ou horizonte curto. Desde a Lei 14.803/2024, dá para escolher até o primeiro resgate ou o início do benefício.

Porque planos com beneficiário indicado entram no planejamento sucessório. Em dezembro de 2024, o STF decidiu no Tema 1214 que os estados não podem cobrar ITCMD sobre o repasse de VGBL e PGBL aos beneficiários quando o titular morre, e a Lei Complementar 227/2026 levou essa regra para a lei nacional do imposto. Questões mais antigas ainda tratam o assunto como disputa.

Previdência complementar era tema da CPA-10, da CPA-20 e da CEA, cujos exames terminaram em dezembro de 2025, e continua em concursos da área bancária e em planejamento financeiro. Esta página é para estudar o tema. Ela não é um diagnóstico da CPA atual.

Sim, todas as questões desta página mostram resposta e explicação sem custo.