Questões resolvidas

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92% confiança
De acordo com o artigo 108, do Código Civil, a caracterização da compra e da venda poderá ser: contrato consensual, sinalagmático, nominado, oneroso, solene quando o objeto é imóvel de valor superior a trinta salários-mínimos (CC, art. 108) e não solene para móveis ou imóveis de valor inferior a esse traz consequências práticas, inerentes a toda classificação. Acerca da caracterização dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
classificacao-dos-contratos compra-e-venda contratos
96% confiança
Vício redibitório é o defeito oculto, substancial, não comum às coisas do mesmo gênero, existente no momento do contrato, mas não perceptível em um exame superficial, que dá ao adquirente, no contrato comutativo, o direito de ação em face do alienante. Sobre esse tema, considere a alternativa correta:
contratos direito direito-civil
93% confiança
O Art. 427, do CC, diz que a proposta vincula (obriga) o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta:
contratos direito-civil formacao-dos-contratos
94% confiança
Assinale alternativa correta:
comodato contratos direito-civil
92% confiança
No contrato de adesão, todas as cláusulas são, previamente, formuladas por uma das partes, e a mais fraca, necessitando contratar, não debate as condições, nem propõe as modificações, aceitando tudo em bloco ou recusando por inteiro. Não há a fase inicial de debates e transigência. Exemplo: contratos de seguro, bancários e de serviço de telefonia. De acordo com o entendimento, assinale a alternativa correta:
contrato-de-adesao contratos direito-civil
95% confiança
De acordo com os Princípios do Direito Contratual, assinale alternativa incorreta:
contratos direito direito-civil
96% confiança
Além dos elementos, todo contrato deve obedecer aos pressupostos de validade que estão estabelecidos no Art. 104, do Código Civil (CC); a falta de um pressuposto de validade leva à nulidade absoluta do contrato. A única hipótese de nulidade relativa, em caso de falta de requisito de validade, é a situação de incapacidade relativa do agente – se um dos contratantes é, relativamente, incapaz, o contrato não é nulo, mas anulável. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta:
direito direito-civil negocios-juridicos
88% confiança
Os elementos constitutivos do contrato não estão previstos em lei, pois foram estabelecidos pela doutrina e pela jurisprudência, sendo que esses elementos são essenciais para a validade do contrato e, na ausência de qualquer desses elementos, acarretará a declaração de um ato inexistente. Esses elementos consistem em:
contratos direito-civil teoria-geral-dos-contratos
94% confiança
O Estado deve zelar para que as obrigações contratuais sejam, efetivamente, cumpridas, a fim de dar segurança jurídica às relações contratuais; diante disso, assinale a alternativa correta:
contratos direito direito-civil
92% confiança
Os contratos são negócios jurídicos:
direito-civil negocio-juridico teoria-geral-dos-contratos
92% confiança
Assinale a alternativa correta sobre direito administrativo.
atos-administrativos direito direito-administrativo
91% confiança
Como Mariana pode abordar os desafios de adaptação cultural e regulamentar na expansão internacional de sua empresa, garantindo a implementação de práticas sustentáveis e alinhadas com os ODS? Analise as possíveis estratégias que ela pode adotar para melhorar a gestão das equipes multiculturais e a responsabilidade social corporativa, e como essas ações podem impactar positivamente a imagem da empresa no mercado global.
administracao gestao-de-pessoas gestao-internacional
92% confiança
No contexto do planejamento patrimonial, uma das estratégias utilizadas por empresas para obter benefícios fiscais ou regulatórios é a "incorporação às avessas". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
direito-empresarial direito-societario planejamento-patrimonial
92% confiança
Configura o instituto da evasão tributária a ação do contribuinte de:
crimes-contra-a-ordem-tributaria direito direito-tributario
88% confiança
O planejamento tributário é válido se não houver simulação ou ocorrência dos casos previstos nos artigos 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502/64. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
direito direito-tributario planejamento-tributario
92% confiança
O pressuposto do Planejamento Tributário é a "autonomia privada". Amparado no princípio da legalidade tributária, apenas situações legalmente previstas pelo legislador podem ser tributadas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta que define o Planejamento Tributário:
direito direito-tributario planejamento-tributario
88% confiança
A sucessiva edição de programas de recuperação fiscal (REFIS) pelo Governo Federal propiciou um:
administracao-tributaria compliance-fiscal direito-tributario
92% confiança
Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é:
direito direito-tributario elisaoelusaoevasao-fiscal
78% confiança
No Planejamento Tributário, o conceito de "propósito negocial" refere-se à necessidade de que as operações realizadas pela empresa tenham um propósito econômico ou comercial legítimo, além da simples economia fiscal. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) considera alguns critérios para identificar o propósito negocial. São eles:
carf direito-tributario planejamento-tributario
96% confiança
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal que corresponde a um(a)
direito-tributario obrigacao-tributaria planejamento-tributario
88% confiança
O planejamento sucessório com vistas a propiciar uma economia tributária por ocasião da sucessão causa mortis:
direito direito-tributario planejamento-tributario

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