Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões, fazendas, dentre outros bens. Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário. Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar. Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso em apreço:
cpc direito direito-processual-civil
86% confiança
Em comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
codigo-civil condominio direito
78% confiança
Mercado, es un servicio obligatorio según la legislación valenciana:
administracao-publica direito regime-local
83% confiança
¿Cuál de los siguientes no es un principio aplicable a las relaciones entre las Administraciones Públicas de la Comunitat Valenciana y las instituciones del Estado y las entidades locales, según el Estatuto de Autonomía?
administracao-publica direito direito-administrativo
86% confiança
6 - Cuál de las siguientes funciones corresponde a las cortes valencianas:
direito direito-constitucional instituicoes-autonomicas
86% confiança
3 - Según el Estatuto de Autonomía, el derecho civil foral valenciano se aplicará:
direito direito-civil direito-espanhol
90% confiança
Salvo en aquellos municipios que legalmente funcionen en régimen de concejo abierto, ¿a quién corresponde el gobierno y la administración municipal?
administracao-publica direito direito-administrativo
96% confiança
Em relação especificamente aos direitos civis assinale a alternativa correta:
cidadania direito direitos-civis
86% confiança
De acordo com o Memorando nº 30.106.2/2023, que dispõe sobre o armazenamento adequado dos materiais decorrentes de TCO, marque a alternativa CORRETA.
direito gestao-de-vestigios procedimentos-policiais
83% confiança
38 - El consejo de empadronamiento será presidido por:
direito direito-administrativo empadronamento
92% confiança
Según manual de IVASPE, y encuadrado dentro de la responsabilidad civil del personal operativo. La responsabilidad civil consiste en la obligación que recae sobre una persona de reparar el daño que ha causado a otro, sea en naturaleza o bien por un equivalente monetario (normalmente mediante el pago de una indemnización por daños y perjuicios). ¿Cuántos tipos de responsabilidad civil podemos distinguir en nuestro derecho?
direito direito-civil responsabilidade-civil
92% confiança
No es una potestad de las entidades locales:
administracao-publica direito direito-administrativo
86% confiança
22 - En el ejercicio de sus respectivas competencias, podrán delegar en las entidades locales el ejercicio de sus competencias:
direito direito-administrativo espanha
62% confiança
Según el artículo 7º de la ley de incompatibilidades, ¿qué requisito, de entre las siguientes respuestas, es necesario para autorizar la compatibilidad de actividades públicas?
direito direito-administrativo funcao-publica
93% confiança
Según el art. 49 de la ley 7/85, LRBRL, la aprobación de las ordenanzas locales se ajustará al siguiente procedimiento:
administracao-publica direito direito-administrativo
86% confiança
La JGL está integrada, además de por el Alcalde:
direito direito-administrativo espanha
92% confiança
¿Qué principio fundamental informará, con carácter transversal, la actuación de todos los Poderes Públicos?
direito direito-constitucional igualdade-de-genero
92% confiança
Siguiendo el artículo 23 de la Ley 7/1985, de 2 de abril, la designación de los Tenientes de Alcalde se realiza:
administracao-publica direito direito-administrativo
90% confiança
Cualquier comportamiento realizado en función del sexo de una persona, con el propósito o el efecto de atentar contra su dignidad y de crear un entorno intimidatorio, degradante u ofensivo:
assedio direito direito-do-trabalho
92% confiança
¿A quienes corresponde el gobierno y la administración municipal de acuerdo con la Ley Reguladora de las bases de régimen local?
administracao-publica direito direito-administrativo
95% confiança
"Em um ordenamento jurídico dotado de Constituição rígida, para que uma norma seja válida além de vigente, não basta que tenha sido emanada com as formas predispostas para sua produção, mas também é necessário que seus conteúdos substanciais respeitem os princípios e os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição". (FERRAJOLI, L. Direito e razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 66). A citação refere-se à análise da:
direito direito-constitucional teoria-do-direito

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