93% confiançaA LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que o uso de dados de clientes seja justificados e informados com clareza. Em uma reunião, um colaborador sugere deixar o termo de consentimento mais genérico, para evitar pedir nova autorização a cada uso. Um profissional mais experiente, com certificação ANBIMA, alerta para os riscos dessa abordagem. Nesse contexto, a conduta correta seria:compliancedireitolgpd
92% confiançaTodo contrato social deve ser registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para produzir seus efeitos jurídicos, atribuindo capacidade jurídica às mesmas, com EXCEÇÃO:direitodireito-empresarialregistro-empresarial
84% confiançaLetícia, gerente de relacionamento de uma fintech, recebeu um pedido do setor de marketing para utilizar a base de dados dos clientes para uma campanha promocional por e-mail. Antes de aprovar o envio, ela consulta Lucas, seu colega do jurídico, para verificar se essa ação está em conformidade com a LGPD. Lucas deve orientar que:direitolgpdmarketing-e-privacidade
86% confiançaA PixelDream Studios, um estúdio de animação reconhecido por sua inovação, decidiu reestruturar seu modelo de produção para se adaptar às demandas globais por conteúdo rápido e flexível. Em vez de manter uma equipe fixa e extensa, a empresa agora opera majoritariamente com projetos específicos, contratando talentos altamente especializados por demanda, muitas vezes em regime remoto e com entregas por etapas, integrando-os a uma plataforma colaborativa que remunera por marcos de projeto. Esta abordagem agiliza a produção, atraindo investidores interessados na escalabilidade do modelo. Contudo, a legislação trabalhista vigente no país, que busca segurança jurídica para os trabalhadores e para os empregadores, apresenta desafios significativos na formalização dessas novas dinâmicas. Considerando a caracterização do vínculo empregatício e a garantia de direitos, enquanto também se busca segurança jurídica, descreva a abordagem normativa que melhor harmonize a flexibilidade do modelo de produção por projetos com a proteção trabalhista. Assinale a alternativa que descreve a abordagem correta.direitodireito-do-trabalhoformas-de-contratacao
84% confiançaA empresa "AnimaTech", um estúdio de animação em ascensão, está desenvolvendo um novo modelo de produção para projetos de curta e média duração. Este modelo visa integrar talentos de diversas especialidades (ilustradores, roteiristas, animadores 3D, dubladores) de forma flexível, permitindo que os profissionais trabalhem em múltiplos projetos simultaneamente, inclusive para outros estúdios, mantendo uma relação de colaboração com a AnimaTech. A empresa busca garantir agilidade na entrega de conteúdo, mas enfrenta o desafio de formalizar essas relações de trabalho sem descaracterizar o vínculo empregatício e sem contrariar a legislação trabalhista brasileira, que possui formas protetivas bem estabelecidas. Aplique os princípios do Direito do Trabalho na elaboração dos contratos de colaboração da AnimaTech e assinale a alternativa que descreve uma estratégia jurídica compatível com a legislação trabalhista brasileira.cltcontratos-de-trabalhodireito
95% confiançaA "PixelDream Studios", uma renomada produtora de videogames, embarcou no desenvolvimento de um inovador projeto de realidade aumentada para o mercado educacional. Para este empreendimento, a empresa decidiu implementar metodologias ágeis e novas ferramentas de software, visando otimizar a colaboração e acelerar os ciclos de entrega. Contudo, a equipe de animadores seniores, com anos de experiência em processos tradicionais, demonstrou considerável resistência à mudança. Eles argumentaram que a adoção das novas tecnologias descaracteriza a essência de sua expertise e impacta negativamente a autonomia criativa, gerando um ambiente de tensões e desmotivação no projeto. A gestão da PixelDream buscou entender as implicações trabalhistas e os vínculos existentes e futuros para gerenciar essa transição, assegurando a continuidade do projeto e o engajamento da equipe; mas sem desrespeitar os fundamentos das relações de trabalho. Identifique os elementos essenciais que caracterizam o contrato de trabalho formal, considerando a situação apresentada, e assinale a alternativa que os descreve corretamente.cltdireitodireito-do-trabalho
86% confiançaOs princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho são: I - IN DUBIO PRO OPERARIO: quer dizer que na dúvida, se decide em favor do trabalhador. II - DUALIDADE DE NORMAS: quando ocorrer hipótese de duas normas sobre a mesma questão, sempre deve ser aplicada a mais favorável ao trabalhador. III - DIREITO ADQUIRIDO: quando as condições benéficas conquistadas pelo trabalhador não podem ser suprimidas. Assinale apenas a alternativa correta:direitodireito-do-trabalhoprincipios-trabalhistas
96% confiançaNo âmbito do Direito Penal, o que caracteriza um fato típico?direitodireito-penalteoria-do-crime
95% confiançaSobre os elementos que compõem o fato típico no Direito Penal, assinale a alternativa correta:direitodireito-penalfato-tipico
96% confiançaNo ordenamento jurídico brasileiro, as normas jurídicas possuem atributos essenciais e uma estrutura hierárquica que garante sua organização e coerência. Segundo Montoro (2014), os principais atributos das normas são: generalidade, abstração e permanência. A classificação das normas conforme sua posição hierárquica inclui: normas constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares, decisões normativas e normas individuais ou singulares. O princípio da constitucionalidade exige que todas as normas estejam subordinadas à Constituição Federal, que ocupa o topo da hierarquia normativa. Abaixo dela, as leis complementares ocupam uma posição intermediária entre a Constituição e as leis ordinárias, como os códigos, a lei do consumidor, entre outras. Além disso, a Constituição também prevê normas como leis delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta:direitohierarquia-das-normasteoria-geral-do-direito
96% confiançaHá uma diferença considerável entre o direito positivo e direito consuetudinário. Qual são os institutos basilares deles?direitofontes-do-direitointroducao-ao-direito
86% confiançaA inclusão em aditamento não realizada publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, por ser considerado extrapauta.atos-processuaisdireitointimacoes-e-prazos
78% confiançaNa Capa do Processo, é possível alterar os localizadores do processo, mesmo que estejam cadastrados como “fixo” na Unidade.direitogestao-de-processosprocesso-eletronico
86% confiançaMesmo com o processo baixado, este permanece com o localizador ativo no gabinete do relator, que é o localizador "BAIXADOS".direitoprocesso-judicial-eletronicotramitacao-processual
86% confiançaRecursos interpostos nos próprios autos não recebem nova numeração, ressalvado o Recurso em Sentido Estrito.direitoprocesso-penalrecursos
93% confiançaO evento de decurso de prazo, lançado automaticamente pelo eproc, não junta documento vinculado ao evento.atos-processuaisdireitoprazos-processuais
78% confiançaÉ o Gabinete que indica ao Colegiado o Tipo de Julgamento do processo, que está na Sessão de Julgamento.direitoorganizacao-judiciariaprocesso
86% confiançaO cálculo do resultado do julgamento é realizado pelo Sistema, a partir da Minuta de Relatório/Voto e dos demais destaques lançados dentro da Sessão de Julgamento.direitoprocesso-eletronicosessao-de-julgamento
78% confiançaOs Gabinetes vão votar nos processos, conforme estiverem incluídos nas respectivas Composições de Julgamento.direitoorganizacao-judiciariaprocesso
78% confiançaOs Extratos de Ata não são incluídos nos autos dos Processos, sendo apenas para pesquisas internas.direitodocumentos-processuaisprocesso
86% confiançaO Gabinete, que pediu vista, pode pautar processo em Sessão de Julgamento, com ou sem o processo a ele esteja remetido.direitoprocessoregimento-interno