90% confiançaNo processo de contratação administrativa, como ocorre a definição da duração dos contratos e quais são as ações que a Administração deve considerar de acordo com a Lei nº 14.133/2021?direito-administrativolei-141332021licitacoes-e-contratos
86% confiançaNo contexto da Lei nº 14.133/2021, como são caracterizados o reequilíbrio econômico-financeiro e as alterações unilaterais do contrato pela Administração, e quais são as ações que a Administração deve considerar nesses processos?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaAnalise as seguintes afirmativas sobre a formalização das alterações contratuais segundo a Lei nº 14.133/2021: I. As alterações contratuais devem ser formalizadas por meio de termos aditivos, que são exclusivamente em formato eletrônico. II. Em casos excepcionais, os efeitos do termo aditivo podem ser antecipados, permitindo a execução do objeto sob novas condições antes da conclusão do aditamento. III. O termo aditivo deve ser publicado no PNCP. IV. Alterações como variação do valor contratual devido ao reajuste de preços ou atualizações financeiras podem ser realizadas sem a necessidade de um termo aditivo, por meio de apostilamento. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaAnalise as seguintes afirmativas sobre a formalização do contrato administrativo conforme a Lei nº 14.133/2021: I. O contrato verbal com a Administração é válido em qualquer situação, desde que o valor não ultrapasse R$ 10.000,00. II. A Administração pode substituir o instrumento de contrato por carta-contrato, nota de empenho, autorização de compra ou ordem de execução de serviço em caso de dispensa de licitação em razão de valor. III. Para contratos verbais de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, o valor limite expresso na lei é de R$ 10.000,00, sendo atualizado anualmente por Decreto do Poder Executivo Federal. IV. O instrumento de contrato é dispensável em compras com entrega imediata e integral dos bens que resultem em obrigações futuras. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaQual das seguintes afirmações sobre a substituição da garantia em contratos segundo a Lei nº 14.133/2021 é verdadeira?direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaQual das seguintes afirmações sobre as alterações de contratos na Lei nº 14.133/2021 é verdadeira?direitodireito-administrativolei-141332021
78% confiançaQual das seguintes afirmações sobre a apuração dos limites de valor para dispensa de licitação é falsa?direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaQual das seguintes afirmações sobre a dispensa de licitação é correta?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaAnalise as seguintes afirmativas: I) A licitação é sempre exigível para a aquisição ou locação de imóveis. II) A avaliação prévia do bem e seu estado de conservação são requisitos para a inexigibilidade de licitação na aquisição ou locação de imóveis. III) A certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto é necessária na inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóveis. IV) A inexigibilidade de licitação para aquisição de imóveis não requer justificativa detalhada. Assinale a opção correta:direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaQual das seguintes afirmações sobre a contratação de fornecedor exclusivo é falsa?direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaQual das seguintes afirmações sobre a licitação dispensável é falsa?direito-administrativolei-141332021licitacoes
92% confiançaÀ luz do texto original da NLL, analise as seguintes afirmativas: I) A dispensa de licitação é permitida para contratações de valor superior a R$ 100.000,00 em obras e serviços de engenharia. II) A dispensa de licitação é permitida em casos de emergência ou calamidade pública, com algumas restrições. III) A dispensa de licitação por valor considera apenas o valor de cada contratação para aferição dos limites legais. IV) A dispensa de licitação é permitida apenas para contrato que possa ser concluído em até um ano.direitodireito-administrativolei-141332021
90% confiançaConsiderando as informações sobre a modalidade de licitação "Concurso" conforme a Nova Lei de Licitações (NLL), identifique as características incorretas relacionadas a esta modalidade: I. O Concurso é apropriado para a contratação de serviços comuns de engenharia. II. O critério de julgamento no Concurso pode ser o de maior preço ou maior desconto. III. A banca de avaliação do Concurso deve ter no mínimo três membros, podendo incluir profissionais contratados por conhecimento técnico. IV. O Concurso segue o mesmo rito processual do Pregão, incluindo a fase de lances. V. O prazo mínimo para divulgação do Edital de Concurso é de 35 dias úteis. Quais são incorretas?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaConsiderando as disposições da Nova Lei de Licitações (NLL), identifique a alternativa falsa sobre a modalidade de licitação "Concorrência":direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaNa modalidade de licitação "Leilão", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL), qual das seguintes afirmações é verdadeira?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaQual das seguintes opções descreve corretamente os critérios de julgamento aplicáveis ao Diálogo Competitivo, de acordo com a Nova Lei de Licitações e com as Instruções Normativas do Poder Executivo Federal?dialogo-competitivodireito-administrativolei-141332021
74% confiançaAnalise as afirmações abaixo sobre a modalidade de licitação "Concurso", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações (NLL): I) O Concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento baseado na melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. II) No Concurso, é obrigatória a realização de uma fase de disputa mediante apresentação de lances, similar ao Pregão e à Concorrência. III) O Edital do Concurso deve especificar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida. IV) A banca responsável pelo julgamento do Concurso deve ser composta exclusivamente por servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. V) O prazo mínimo para divulgação do Edital do Concurso é de 35 dias úteis, e o agente responsável pela condução é o Agente de Contratação. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
90% confiançaAnalise as seguintes afirmativas referentes ao rito processual da licitação na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): I. A fase preparatória do processo licitatório inclui a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido. II. Na fase de apresentação de propostas e lances, é permitido que o edital estabeleça um intervalo mínimo entre os valores dos lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à oferta que supera a melhor proposta. III. Durante a fase de julgamento, as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação serão desclassificadas. IV. Na fase de habilitação, a habilitação econômico-financeira é dispensável, independentemente do valor estimado da contratação. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
88% confiançaAnalise as seguintes afirmativas referentes aos critérios de julgamento na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): I. O critério de julgamento por "menor preço" é aplicável apenas em licitações realizadas na modalidade Pregão. II. O critério de "maior desconto" pode ser usado, por exemplo, em licitações de medicamentos e livros didáticos. III. O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado principalmente em licitações de serviços ou produtos onde a qualidade técnica ou artística é o aspecto mais importante. IV. Na modalidade Leilão, o critério de julgamento utilizado é o de "maior lance". Quais são verdadeiras?direito-administrativolei-141332021licitacoes-e-contratos
86% confiançaAnalise as seguintes afirmativas sobre o Diálogo Competitivo: I. O Diálogo Competitivo exige que as soluções sejam completamente inovadoras, sem qualquer base em soluções de mercado existentes. II. A modalidade de Diálogo Competitivo é aplicável a concessões de serviço público e parcerias público-privadas, conforme a Nova Lei de Licitações. III. Os critérios de julgamento para o Diálogo Competitivo são estritamente definidos pela lei, sem espaço para adaptações. IV. A necessidade de adaptação de soluções de mercado é uma das condições para a utilização do Diálogo Competitivo. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaAnalise as seguintes afirmativas: I. A Nova Lei de Licitações (NLL) introduziu o Documento de Formalização da Demanda (DFD) para melhor documentar a necessidade de contratação. II. O Termo de Referência (TR) e o Projeto Básico (PB) são documentos com objetivos distintos na fase preparatória das contratações públicas. III. A pesquisa de preços é uma etapa obrigatória na fase preparatória de todas as contratações públicas. IV. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) surgiu inicialmente apenas para contratações de TI. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021