90% confiançaQual das seguintes afirmações sobre o uso do credenciamento é falsa?credenciamentodireitodireito-administrativo
92% confiançaÀ luz do texto original da NLL, analise as seguintes afirmativas: I) A dispensa de licitação é permitida para contratações de valor superior a R$ 100.000,00 em obras e serviços de engenharia. II) A dispensa de licitação é permitida em casos de emergência ou calamidade pública, com algumas restrições. III) A dispensa de licitação por valor considera apenas o valor de cada contratação para aferição dos limites legais. IV) A dispensa de licitação é permitida apenas para contrato que possa ser concluído em até um ano.direitodireito-administrativolei-141332021
83% confiançaAnalise as seguintes afirmativas: I) A Administração Pública pode optar por contratações diretas quando a licitação se mostra impraticável. II) A escolha de um curso com base em critérios subjetivos não justifica a contratação direta. III) A existência de um fornecedor exclusivo para um determinado produto é uma justificativa válida para a contratação direta. IV) Contratações diretas são permitidas apenas em casos de urgência ou emergência. Assinale a opção correta:contratacao-diretadireitodireito-administrativo
90% confiançaConsiderando as informações sobre a modalidade de licitação "Concurso" conforme a Nova Lei de Licitações (NLL), identifique as características incorretas relacionadas a esta modalidade: I. O Concurso é apropriado para a contratação de serviços comuns de engenharia. II. O critério de julgamento no Concurso pode ser o de maior preço ou maior desconto. III. A banca de avaliação do Concurso deve ter no mínimo três membros, podendo incluir profissionais contratados por conhecimento técnico. IV. O Concurso segue o mesmo rito processual do Pregão, incluindo a fase de lances. V. O prazo mínimo para divulgação do Edital de Concurso é de 35 dias úteis. Quais são incorretas?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaConsiderando as disposições da Nova Lei de Licitações (NLL), identifique a alternativa falsa sobre a modalidade de licitação "Concorrência":direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaNa modalidade de licitação "Leilão", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL), qual das seguintes afirmações é verdadeira?direitodireito-administrativolei-141332021
74% confiançaAnalise as afirmações abaixo sobre a modalidade de licitação "Concurso", conforme estabelecido na Nova Lei de Licitações (NLL): I) O Concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento baseado na melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. II) No Concurso, é obrigatória a realização de uma fase de disputa mediante apresentação de lances, similar ao Pregão e à Concorrência. III) O Edital do Concurso deve especificar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida. IV) A banca responsável pelo julgamento do Concurso deve ser composta exclusivamente por servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. V) O prazo mínimo para divulgação do Edital do Concurso é de 35 dias úteis, e o agente responsável pela condução é o Agente de Contratação. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
90% confiançaAnalise as seguintes afirmativas referentes ao rito processual da licitação na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): I. A fase preparatória do processo licitatório inclui a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido. II. Na fase de apresentação de propostas e lances, é permitido que o edital estabeleça um intervalo mínimo entre os valores dos lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto à oferta que supera a melhor proposta. III. Durante a fase de julgamento, as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação serão desclassificadas. IV. Na fase de habilitação, a habilitação econômico-financeira é dispensável, independentemente do valor estimado da contratação. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaAnalise as seguintes afirmativas sobre o Diálogo Competitivo: I. O Diálogo Competitivo exige que as soluções sejam completamente inovadoras, sem qualquer base em soluções de mercado existentes. II. A modalidade de Diálogo Competitivo é aplicável a concessões de serviço público e parcerias público-privadas, conforme a Nova Lei de Licitações. III. Os critérios de julgamento para o Diálogo Competitivo são estritamente definidos pela lei, sem espaço para adaptações. IV. A necessidade de adaptação de soluções de mercado é uma das condições para a utilização do Diálogo Competitivo. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
93% confiançaQual das seguintes afirmações sobre o Termo de Referência (TR) é verdadeira?direito-administrativolei-141332021licitacoes
86% confiançaQual das seguintes afirmações sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é falsa?direitodireito-administrativolei-141332021
62% confiançaAnalise as seguintes afirmativas: I. O ETP deve ser elaborado antes do início de qualquer contratação pública. II. A elaboração do ETP é opcional para contratações emergenciais. III. O ETP não precisa considerar os possíveis impactos ambientais da contratação. IV. O ETP deve incluir uma descrição da necessidade da contratação e um levantamento de mercado. Quais são verdadeiras?direitodireito-administrativolei-141332021
90% confiançaQual das seguintes afirmações sobre o agente de contratação, conforme a Nova Lei de Licitações, é correta?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaSobre o princípio da segregação de funções: I. Segregação de funções visa reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes. II. Um único agente público pode ser designado para conduzir a instrução da contratação e o certame. III. Segundo a NLL, a segregação de funções é uma diretriz recomendada, mas não obrigatória. IV. O princípio da segregação de funções é aplicado também aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno. Escolha uma opção:direitodireito-administrativolei-141332021
90% confiançaSobre Agentes Públicos conforme a Nova Lei de Licitações: I. Agente público é um termo que se refere exclusivamente a indivíduos em cargos eletivos dentro da Administração Pública. II. Autoridade é uma espécie dentro do gênero agente público. III. A NLL dedicou um capítulo inteiro aos agentes públicos. IV. Todo agente público, por definição, exerce algum grau de poder de decisão. Escolha uma opção:agentes-publicosdireitodireito-administrativo
84% confiançaSobre o agente de contratação: I. O agente de contratação é uma espécie de agente público exclusiva para quem conduz o certame licitatório. II. A função do agente de contratação se encerra com a homologação da licitação. III. Pode ser agente de contratação qualquer servidor público do órgão que seja designado para este fim. IV. Em licitações que envolvam bens ou serviços comuns, o agente de contratação pode ser substituído por uma comissão de contratação. Escolha uma opção:direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaSobre a digitalização dos processos licitatórios: I. A Nova Lei de Licitações exige a digitalização total dos processos licitatórios. II. Processos licitatórios podem ser conduzidos parcialmente em formatos não digitais. III. A nova lei prevê a utilização exclusiva de papel em todos os processos licitatórios. IV. A digitalização visa aumentar a transparência e eficiência dos processos. Escolha uma opção:direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaConsiderando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. Contratar de forma mais vantajosa é contratar com o melhor custo-benefício. II. A proposta mais vantajosa é sinônimo de preço, qualidade e demais exigências previamente estabelecidas em edital. III. A licitação corresponde a uma oferta dirigida a todos os que se interessarem e que se sujeitam às condições previamente fixadas em edital. Está correto o que se afirma em:direito-administrativoeditallicitacoes
92% confiançaOs critérios de julgamento, são definidos de acordo com a modalidade adotada. Nessa direção, pode-se dizer que os critérios de julgamento são as referências para a avaliação das propostas. Ou seja, as propostas de preços serão avaliadas de acordo com o critério de julgamento escolhido para a licitação. É importante destacar que sempre haverá um critério por modalidade. Logo, toda licitação será composta por uma modalidade (escolhida de acordo com a natureza do objeto) e um critério de julgamento (escolhido em decorrência da modalidade escolhida). Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os maiores parâmetros de qualidade definidos no edital de licitação; II. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos; III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. Está correto o que se afirma em:criterios-de-julgamentodireitolei-141332021
88% confiançaO princípio da celeridade propicia uma maior rapidez ao processo licitatório. No entanto, engana-se aquele que acredita que essa agilidade tende a prejudicar o processo. Ele faz referência à desburocratização, afinal, o giro de bens e de serviços em âmbito público é muito rápido, logo é preciso ser célere. Em outras palavras, de acordo com o princípio da celeridade, a licitação pública deverá ser realizada dentro de prazo razoável. A partir do enunciado apresentado e das ideias que ele transmite, avalie as asserções a seguir: I. Em obediência ao princípio da celeridade, é possível citar a inversão das fases, em se tratando de rito comum; II. O princípio da celeridade, entre outros, trata da diminuição dos custos, pois, quanto mais eficaz for a gestão, melhor serão os resultados apurados; III. Obedecer aos padrões éticos de boa-fé, decoro, lealdade e honestidade, são finalidades do princípio da celeridade. Está correto o que se afirma em:direito-administrativolicitacoesprincipios-da-administracao-publica
92% confiançaDentre as alternativas abaixo, indique a que representa uma hipótese de contratação direta por dispensa de licitação:contratacao-diretadireitodireito-administrativo