Questões de Direito Civil

Explore questões resolvidas de Direito Civil. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

88% confiança
Preencha corretamente o trecho a seguir: Quanto à mercadoria a ser carregada, o Código Civil estabelece a possibilidade de recusa, pelo ______ transportador, quando a embalagem for inadequada ou o objeto ponha em risco a saúde do transportador.
contrato-de-transporte direito direito-civil
96% confiança
Estudos relacionados ao direito apontam que o fato jurídico lato sensu é composto pelo fato jurídico strictu senso, ato jurídico e ato ilícito. O fato jurídico strictu senso é o acontecimento que, independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos. Por exemplo, quando falamos em usucapião, que é a possibilidade de adquirirmos propriedade com o decurso do tempo. Também em situações como a morte, nascimento, maioridade, decurso do tempo, caso fortuito e força maior. O ato jurídico é o evento que depende da vontade humana. O ato jurídico é dividido em ato jurídico strictu senso e em negócio jurídico. O primeiro é aquele ato que surge e tem um efeito jurídico automático, inevitável, já disposto na lei, como por exemplo, o reconhecimento de paternidade. Quando um pai reconhece o filho, ele terá que arcar com todas as consequências desse ato, pois o negócio jurídico
direito direito-civil fatos-juridicos
92% confiança
A ideia de Direito é concebida a partir das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os homens, concedendo direitos e instituindo obrigações. As situações jurídicas podem ser permanentes como as de direito personalíssimo, e outras podem ser temporárias e casuais, como a situação jurídica do inquilino e a do trabalhador. Assinale a alternativa correta:
direito direito-civil fatos-juridicos
98% confiança
A diferença entre o sujeito passivo e o sujeito ativo da relação jurídica é que:
direito direito-civil relacao-juridica
92% confiança
Na documentação de um imóvel que será vistoriado, está registrado que ele está livre de quaisquer ônus, encargos, foros ou pensões. Trata-se de um imóvel
direito direito-civil direitos-reais
86% confiança
Em comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
codigo-civil condominio direito
86% confiança
3 - Según el Estatuto de Autonomía, el derecho civil foral valenciano se aplicará:
direito direito-civil direito-espanhol
92% confiança
Según manual de IVASPE, y encuadrado dentro de la responsabilidad civil del personal operativo. La responsabilidad civil consiste en la obligación que recae sobre una persona de reparar el daño que ha causado a otro, sea en naturaleza o bien por un equivalente monetario (normalmente mediante el pago de una indemnización por daños y perjuicios). ¿Cuántos tipos de responsabilidad civil podemos distinguir en nuestro derecho?
direito direito-civil responsabilidade-civil
93% confiança
Uma das condições essenciais para que um indivíduo possa ser responsabilizado civilmente por seus atos é a presença de elementos que comprovem sua aptidão mental e capacidade de discernimento. Essa avaliação está ligada a qual conceito jurídico?
direito direito-civil imputabilidade
82% confiança
No contexto dos fatos jurídicos no Direito Civil, é essencial distinguir os atos lícitos dos ilícitos. Considerando essa distinção, qual das situações a seguir caracteriza um ato jurídico ilícito?
ato-ilicito direito direito-civil
86% confiança
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que se algum comparecente não souber escrever, a escritura não poderá ser assinada. II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação. Marque a alternativa CORRETA:
atos-juridicos direito direito-civil
92% confiança
A personalidade jurídica, da qual todas as pessoas são detentoras, consiste na capacidade de adquirir direitos e contrair deveres, tal como explicita o art. 1º do Código Civil. Sobre os direitos da personalidade, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. III. Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. IV. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
codigo-civil direito direito-civil
78% confiança
Julgue as assertivas: I - É imprescritível a pretensão à reparação de danos em casos de tortura durante o regime militar. II - A pretensão à reparação por dano moral por violação ao direito à honra está sujeita à prescrição. III - O Código Civil não admite renúncia tácita à prescrição.
direito direito-civil prescricao-e-decadencia
92% confiança
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
decadencia direito direito-civil
86% confiança
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
direito direito-civil parte-geral
78% confiança
O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência. Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.
codigo-civil direito direito-civil
92% confiança
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
decadencia direito direito-civil
86% confiança
No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.
confissao direito direito-civil
86% confiança
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que se algum comparecente não souber escrever, a escritura não poderá ser assinada. II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação. Marque a alternativa CORRETA:
atos-notariais direito direito-civil
86% confiança
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
codigo-civil direito direito-civil
96% confiança
Segundo o art. 121 do Código Civil, uma condição é a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico a um evento futuro e incerto, derivando da autonomia das partes. Essa cláusula pode ser suspensiva ou resolutiva. Como a escolha entre condição suspensiva e resolutiva pode impactar a execução e os efeitos de um contrato de compra e venda?
contratos direito direito-civil