Questões de Direito Empresarial

Explore questões resolvidas de Direito Empresarial. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
A alocação de riscos contratuais está intimamente relacionada com o desenvolvimento do contrato e com a forma como será realizada. Até porque, ao celebrar um contrato empresarial, os parceiros comerciais são livres para estabelecerem as cláusulas que melhor lhes favoreça, desde que elas não incorram em ilegalidades. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta:
contratos-empresariais direito direito-empresarial
92% confiança
Para mitigar os riscos oriundos da atividade, os contratos empresariais se antecipam por meio de determinadas cláusulas que funcionam como instrumentos de previsibilidade e segurança. Diante disso, assinale a alternativa correta:
contratos-empresariais direito direito-empresarial
96% confiança
Algumas diretrizes aplicadas ao Direito Empresarial conferem as peculiaridades necessárias aos contratos empresariais. Na fiscalização e na gestão de contratos, essas diretrizes conferem eficiência e efetividade aos contratos. Assinale a alternativa que não contemple as diretrizes elementares dos contratos empresariais.
contratos-empresariais direito direito-contratual
92% confiança
A Lei de Liberdade Empresarial (LLE) conferiu maior autonomia e maior liberdade às transações empresariais, na medida em que aquilatou valores como boa-fé, probidade, autonomia e justiça contratual, estabelecendo normas de proteção ao livre exercício de atividade econômica, além de trazer disposições sobre a atuação do Estado em suas funções reguladoras e normativas. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta:
direito direito-economico direito-empresarial
92% confiança
No que concerne à cláusula de exclusividade, assim como a concorrência desleal, é incorreto afirmar que:
concorrencia-desleal contratos-empresariais direito-empresarial
96% confiança
No que se refere ao abuso de poder, é incorreto dizer que:
direito direito-concorrencial direito-constitucional
92% confiança
Nos contratos empresariais e concorrência desleal, é incorreto afirmar que:
concorrencia-desleal direito direito-empresarial
94% confiança
Os contratos empresariais se distinguem dos contratos civis pela sua natureza comercial, tendo em vista que se trata de relações jurídicas empresariais no âmbito privado. Em outras palavras, são contratos realizados entre empresas. Entretanto, com relação à existência, à validade e à eficácia, adotam-se as regras dos contratos em geral, mas com as especificidades que se aplicam aos contratos empresariais. De acordo com os contratos empresariais, assinale a alternativa incorreta.
contratos-empresariais direito direito-empresarial
78% confiança
A respeito dos contratos empresariais e da tutela constitucional é incorreto afirmar que:
direito-constitucional direito-empresarial funcao-social-da-propriedade
93% confiança
Para construir uma conceituação mais abrangente do que se entende por empresa, além do aspecto jurídico, é necessário que se analisem os aspectos:
direito direito-empresarial teoria-da-empresa
78% confiança
No que tange à parceria, à colaboração, ao fornecimento, à terceirização e ao licenciamento de propriedade industrial, assinale a alternativa correta:
contratos-empresariais direito direito-empresarial
92% confiança
No contexto do planejamento patrimonial, uma das estratégias utilizadas por empresas para obter benefícios fiscais ou regulatórios é a "incorporação às avessas". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
direito-empresarial direito-societario planejamento-patrimonial
95% confiança
Sobre as sociedades em conta de participação, é correto afirmar que:
direito direito-empresarial sociedade-em-conta-de-participacao
82% confiança
Considerando as normas aplicáveis às sociedades limitadas estabelecidas no Código Civil, analise as afirmativas: I. As normas da sociedade simples aplicam-se supletivamente à sociedade limitada, funcionando como regras gerais em matéria de direito societário. II. Na sociedade limitada, os sócios respondem solidariamente perante os credores sociais pelo total do capital social declarado, e não apenas por suas cotas individuais. III. A sociedade limitada é essencialmente uma sociedade de pessoa, mantendo tal condição mesmo quando o contrato social permite a livre cessão de quotas. IV. A transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima exige apenas majoritária do capital social, conforme previsto no art. 1.076, II. Está correto o que se afirma em:
direito direito-empresarial sociedade-limitada
90% confiança
Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que: 1) Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade. 2) Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação. 3) Podem ser extrajudiciais ou judiciais. 4) Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social. Assinale a afirmativa correta:
direito direito-empresarial recuperacao-judicial-e-extrajudicial
92% confiança
Sobre sociedades empresárias podemos afirmar que: 1) São personificadas aquelas que têm personalidade jurídica própria. 2) São não personificadas aquelas que não detém personalidade jurídica própria. 3) Todas as sociedades empresárias têm personalidade jurídica própria. 4) Os sócios que se unem para explorarem uma atividade empresarial em si podem fazê-lo sem personificar essa sociedade (chama-se sociedade em comum ou sociedade em conta de participação).
direito-empresarial personalidade-juridica sociedades
92% confiança
De acordo com falência, analise: 1) Decorre da impossibilidade do pagamento das obrigações de uma empresa insolvente, que não mais têm chances de recuperação. 2) É o mesmo que fechar uma empresa do dia para a noite. 3) Só acontece com empresas medianas, empresas grandes não sofrem processo de falência. 4) É processo pelo qual as empresas liquidam seu patrimônio pagamento daqueles credores cujas obrigações devem ser organizadas sob o critério da data de vencimento, ou seja, o credor que tem obrigações com vencimento mais recente deve receber primeiro. 5) O processo de liquidação do patrimônio de uma empresa por meio da falência deve obedecer a uma lista de prioridade de pagamento, a fim de que seja diminuído ao máximo os efeitos negativos do encerramento das atividades empresárias daquela empresa. Assinale a alternativa correta:
direito direito-empresarial falencia-e-recuperacao-judicial
92% confiança
Uma empresa adquire personalidade jurídica quando:
direito direito-empresarial pessoa-juridica
95% confiança
As sociedades empresárias podem ser:
classificacao-societaria direito-empresarial sociedades-empresarias
92% confiança
A pessoa que pretende ser empresário precisa:
direito direito-empresarial empresario-e-sociedade-empresaria
93% confiança
Os trabalhadores informais exercem atividades econômicas à margem da lei e desprovidas de proteção ou regulamentação pública. Ademais, o trabalho informal também se caracteriza pela ausência das relações contratuais. Assim, surge o MEI – micro empreendedor Individual, a que se refere o art. 966 do Código Civil, cuja atividade seja admitida no Simples Nacional (regime tributário diferenciado, simplificado). Podem se enquadrar como MEI pessoas que exerçam atividades do tipo: vendedores ambulantes, cabeleireiras, manicures, chaveiros, encanadores, borracheiros, serviços de pintura, limpeza, revestimentos de residências, digitação, manutenção de computadores, manutenção de veículos, transporte municipal de passageiros etc. (JULIATTO, 2012). Fonte: JULIATTO, D. L. Modelo de ciclo de vida para o empreendedor individual. 2012, 175f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, p. 27. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100548. Acesso em: 5 dez. 2023. Com base no exposto e a respeito do empreendedor individual, assinale a alternativa correta:
direito direito-empresarial empresario-individual