Questões de Políticas Públicas

Explore questões resolvidas de Políticas Públicas. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
De acordo com Coelho (2009, p. 77), cabia "[...] ao poder público a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses de mercado e as suas atividades no mercado." Logo, cabia ao Estado a tarefa ligada aos aspectos jurídicos da legalidade para a manutenção do poder político e aos indivíduos o trabalho. Com base no tema exposto, tecnologias da informação e as mudanças globais, as tecnologias digitais estão contribuindo para um crescimento das organizações e indivíduos autônomos; sabendo que o papel de impulsionador está na iniciativa privada e no Estado, com o crescimento dos indivíduos autônomos apontado anteriormente, como está atualmente o papel do Estado nessa relação?
administracao-publica economia-digital politicas-publicas
83% confiança
A nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), criada no início dos anos 2000, reorganiza a ATER (chamada agora de Nova ATER), criando um sistema nacional descentralizado de ATER pública, composto por entidades estatais e não estatais, cujos critérios e condições são definidos por essa política. Sobre essa questão, analise as questões a seguir: A) A nova ATER avançou no sentido da inclusão de agricultores familiares, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e extrativistas no desenvolvimento do país, contribuindo para garantir a eles o direito de viver em condições sociais dignas, com sustentabilidade, conforme os princípios da agroecologia. B) A nova política de extensão rural ainda encontra muitas dificuldades para ser implementada, embora encontre apoio de governantes em nível municipal, estadual e federal, interessados em ter esses serviços disponíveis aos produtores rurais de sua região. C) A PNATER determina que a ATER pública deve ter como foco o atendimento aos agricultores familiares, embora possa, eventualmente, atender aos grandes produtores. D) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em função de seu posicionamento e sua mobilização política, motivaram a academia a criar o novo conceito de "agricultura familiar", que influenciou fortemente as políticas públicas instituídas no fim dos anos 1990. E) A descentralização do sistema de ATER propõe que as organizações interessadas em prestar tais serviços se credenciem no Sistema Nacional Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública (Sindater), compreendendo: instituições públicas; empresas vinculadas/convêniadas; instituições de ensino e ONGs; casas familiares rurais e escolas de família agrícola; redes e consórcios de diferentes empresas. Com base nas afirmações A a E, assinale a alternativa correta:
agricultura-familiar desenvolvimento-rural extensao-rural-ater
86% confiança
Leia o artigo "Desenvolvimento urbano e Agenda 2030: desafios e soluções para cidades sustentáveis" e responda a questão: "À revelia desses questionamentos, a sustentabilidade urbana, fator primordial para pensar em cidades sustentáveis, tem a ver com a ideia de resgatar ou assegurar melhores condições de vida nas cidades e pode ser definida como sendo a capacidade das políticas urbanas se adaptarem à oferta de serviços, à qualidade e à quantidade das demandas sociais, buscando o equilíbrio entre as demandas de serviços urbanos e investimentos em estrutura (ACSELRAD, 2009). Uma cidade 'sustentável' é aquela que, para '[...] uma mesma oferta de serviços, minimiza o consumo de energia fóssil e de outros recursos materiais, explorando ao máximo os fluxos locais, satisfazendo o critério de conservação de estoques e de redução do volume de rejeitos' (ACSELRAD, 2009, p. 54)." DA SILVA, Márcia Regina Farias. Desenvolvimento urbano e Agenda 2030: desafios e soluções para cidades sustentáveis. 2030. Nesse contexto, avalie as assertões a seguir e a relação proposta entre elas. I. Os princípios que fundamentam uma sociedade sustentável exigem a adoção de políticas públicas que entrem em choque com valores pressupostos capitalistas. PORQUE II. O crescimento econômico e a industrialização, na visão tradicional, são entendidos como sinônimos de desenvolvimento, desconsiderando-se o caráter finito dos recursos naturais e privilegiando-se a exploração da força de trabalho na acumulação de capital. A respeito dessas assertões, assinale a opção correta.
geografia politicas-publicas sustentabilidade
93% confiança
De acordo com Righetti e Arns (2023), geralmente, o governo atua no mercado interno de produtos do agronegócio para assegurar e estabilizar a renda dos produtores, manter os preços dos produtos em níveis equilibrados, evitando aumentos excessivos que impactem os consumidores, e garantir o abastecimento adequado para atender à demanda da população. Os principais mecanismos utilizados para isso incluem a imposição de impostos, a concessão de subsídios e o estabelecimento de barreiras não tarifárias. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O governo intervém no mercado interno de produtos do agronegócio para estabilizar a renda dos produtores e garantir um abastecimento adequado à população. II. Essa intervenção é necessária para evitar oscilações extremas nos preços, que poderiam prejudicar tanto os consumidores quanto os produtores, garantindo assim a segurança alimentar. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
agronegocio economia mercados-e-precos
94% confiança
Analise as afirmações sobre os órgãos e políticas citados no texto: I. A Ancine foi instituída para fomentar, fiscalizar e regular a atividade cinematográfica. II. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) foi criado em 2006 para fomento direto via editais. III. A Embrafilme foi o principal motor de crescimento da rede no período de 2011 a 2018. É correto o que se afirma em:
cultura-e-audiovisual historia-do-brasil politicas-publicas
86% confiança
Analise a situação-problema da desigualdade de renda no Brasil, discutindo os impactos desse fenômeno no crescimento econômico e no bem-estar social da população. Proponha possíveis soluções para mitigar a desigualdade e promova uma maior justiça social, considerando as políticas econômicas e sociais existentes. Justifique suas propostas com base nos indicadores socioeconômicos e teorias econômicas estudadas.
desenvolvimento-economico desigualdade-de-renda economia
86% confiança
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tem a finalidade de:
direito direitos-humanos politicas-publicas
86% confiança
A questão da inovação tecnológica e o papel do Estado como seu fomentador é uma preocupação política e, consequentemente, legislativa:
direito economia inovacao-tecnologica
95% confiança
Qual seria um exemplo de ação economicamente sustentável, realizada pelo governo?
geografia politicas-publicas sustentabilidade
78% confiança
Leia com atenção as afirmativas a seguir, considerando o material da disciplina sobre as condições existentes e os direitos das mulheres: I- Em relação aos direitos reprodutivos é necessário que esta tenha acessos à informação, ao conhecimento sobre assistência ginecológica, saúde sexual e saúde reprodutiva, assim como assistência à maternidade. II- O direito reprodutivo tem como premissa o direito à dignidade, à integridade psicológica e física, assim como o direito à definição da liberdade da escolha de como o planejamento familiar ocorrerá pelo casal. III- A mortalidade materna é um dos grandes problemas que ainda assolam a humanidade. É mais um indicador originado das políticas que são universais e atualmente sua redução faz parte das "Metas do Milênio" da ONU. As maiores dificuldades no uso de dados de mortalidade materna são as definições da causa da morte, principalmente nos países subdesenvolvidos. Pelo que pode ser estudado no texto base, assinale a alternativa correta:
direitos-das-mulheres direitos-humanos politicas-publicas
96% confiança
O que são políticas públicas?
administracao-publica conceitos politicas-publicas
96% confiança
O que é participação social no SUS?
controle-social politicas-publicas saude-coletiva
86% confiança
Sobre os fundos governamentais Fundef e Fundeb, analise as afirmativas, a seguir. I. Considerados os discursos governamentais em favor da melhoria da qualidade do ensino, o Fundef foi determinante por trazer diversos recursos para a educação. PORQUE II. A Emenda Constitucional n. 14/1996, entre outras subvinculações, estabeleceu o Fundef, como um exemplo de priorização do ensino fundamental estabelecido pelo governo federal da época. Analisando-se as afirmativas, conclui-se que:
financiamento-da-educacao legislacao-educacional politicas-publicas
92% confiança
Com relação às políticas públicas de saúde é correto afirmar que:
direitos-sociais politicas-publicas saude-coletiva
95% confiança
Acerca do ciclo completo das políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:
administracao-publica ciclo-de-politicas-publicas politicas-publicas
96% confiança
Cotas raciais são reservas de vagas em vestibulares, provas e concursos públicos destinadas a pessoas de origem negra, parda ou indígena. As cotas visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras e indígenas da universidade, do mercado de trabalho e de os espaços públicos. As universidades públicas oferecem um amplo sistema de cotas: uma parcela da reserva de vagas destina-se a estudantes de escola pública, independentemente de origem étnico-racial, e a outra parcela destina-se a estudantes de escola pública que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. Com base no texto, é correto afirmar que as Cotas Raciais
direitos-humanos politicas-publicas sociologia
92% confiança
A campanha publicitária “Nova Masculinidade” (2019), do Governo do Estado da Bahia configura-se como uma das políticas de enfrentamento à desigualdade de gênero. Esse tipo de ação passou a ser desenvolvido no Brasil a partir de conquistas dos movimentos feministas, que, gradativamente, têm possibilitado à mulher ocupar novos espaços, alcançar direitos e conquistar respeito, embora a violência contra a mulher continue existindo, o que tem sido um dos maiores desafios a ser enfrentado nas políticas de gênero. Texto adaptado do artigo O DISCURSO SOBRE MASCULINIDADE TÓXICA EM UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA GOVERNAMENTAL de Fábio Araújo Oliveira e Nádia de Jesus Santos. Baseado nos Estudos desenvolvidos na Disciplina, responda: O que configura uma masculinidade como tóxica?
desigualdade-de-genero estudos-de-genero politicas-publicas
92% confiança
Estudo de Caso "A campanha publicitária “Nova Masculinidade” (2019), do Governo do Estado da Bahia configura-se como uma das políticas de enfrentamento à desigualdade de gênero. Esse tipo de ação passou a ser desenvolvido no Brasil a partir de conquistas dos movimentos feministas, que, gradativamente, têm possibilitado à mulher ocupar novos espaços, alcançar direitos e conquistar respeito, embora a violência contra a mulher continue existindo, o que tem sido um dos maiores desafios a ser enfrentado nas políticas de gênero." Texto adaptado do artigo O DISCURSO SOBRE MASCULINIDADE TÓXICA EM UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA GOVERNAMENTAL de Fábio Araújo Oliveira e Nádia de Jesus Santos. Baseado nos Estudos desenvolvidos na Disciplina, responda: 1 - O que é Masculinidade?
estudos-de-genero masculinidades politicas-publicas
96% confiança
O racismo institucional é a negação coletiva de uma organização em prestar serviços adequados para pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Pode estar associado a formas de preconceito inconsciente, desconsideração e reforço de estereótipos que colocam algumas pessoas em situações de desvantagem. GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (com adaptações). O argumento apresentado no texto permite o questionamento de pressupostos de universalidade e justifica a institucionalização de políticas antirracismo. No Brasil, um exemplo desse tipo de política é a:
acoes-afirmativas politicas-publicas relacoes-raciais
97% confiança
O Fundeb, de fato, representou um marco histórico na educação brasileira ao ampliar o foco do financiamento para toda a educação básica, englobando desde a creche até o ensino médio. Essa mudança crucial se diferenciou significativamente do seu antecessor, o Fundef, que direcionava seus recursos apenas para o ensino fundamental. A Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 2009, foi fundamental nesse processo, ao tornar obrigatória e gratuita a educação para todos os indivíduos entre ______.
educacao-basica financiamento-da-educacao legislacao-educacional
86% confiança
Analise as afirmativas abaixo em relação aos cardápios da alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 1. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, legumes e verduras devem ser oferecidos, no mínimo, quatro dias na semana. 2. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, frutas in natura devem ser oferecidas, no mínimo, quatro dias na semana. 3. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 dias por semana nos cardápios escolares. No caso de alimentos fonte de ferro não heme, estes devem ser acompanhados de facilitadores da sua absorção, como alimentos fonte de vitamina C. 4. É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade, conforme orientações do FNDE. 5. É obrigatória a inclusão diária de alimentos fonte de vitamina A nos cardápios escolares. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
nutricao planejamento-de-cardapios pnae

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