98% confiançaO Supremo é composto por 10 ministros. Eles são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado.direitodireito-constitucionalpoder-judiciario
97% confiançaO Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, a lei maior do Brasil. Ele é conhecido também pela sigla STF. Ao lado de diversos ramos da Justiça, como a eleitoral, a e a do trabalho, o Supremo forma o Poder Judiciário.direitodireito-constitucionalorganizacao-dos-poderes
86% confiançaSobre a prescrição e a decadência, qual alternativa se apresenta CORRETA?direitodireito-civilprescricao-e-decadencia
92% confiançaDe acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.direitodireito-civilinvalidade-dos-atos-juridicos
96% confiançaQuanto às nulidades relativas (anulabilidades), a PRINCIPAL característica édireitodireito-civilnegocio-juridico
92% confiançaNa ordem jurídica-constitucional brasileira tem crescido o comprometimento com adoção de institutos e conceitos que versam sobre o enfrentamento do racismo. Notadamente, conceitos como racismo estrutural, racismo interpessoal, racismo acadêmico e religioso proliferam dentro do discurso jurídico. Nesse sentido, podemos definir racismo institucional como:direitodireito-constitucionaldireitos-humanos
91% confiançaA Constituição de 1988 inovou ao introduzir em seu texto um capítulo específico dedicado à Administração Pública. No art. 37, indicou os princípios a que se submete a Administração Pública, dentre os quais o da legalidade. Inúmeros dispositivos da Constituição contêm aplicação do mesmo princípio, como o art. 5º, XXXIX, art. 150, I, art. 37 inciso X e inciso XIX; o art. 61, § 1º, inciso II, “a”. Isto para mencionar apenas alguns exemplos. (Gilmar Mendes). A evolução do princípio da legalidade supera a ideia clássica liberal no sentido de mera contenção do poder Estatal, para propor uma vinculação positiva da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:administracao-publicadireitodireito-constitucional
92% confiançaDentre as alternativas abaixo, indique a que representa uma hipótese de contratação direta por dispensa de licitação:contratacao-diretadireitodireito-administrativo
93% confiançaAcerca das características dos contratos administrativos é correto afirmar:contratos-administrativosdireitodireito-administrativo
86% confiançaDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, “mercados fluidos” são aqueles em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação. Nesse sentido, dentre as alternativas abaixo, aponte qual o procedimento poderá ser utilizado pela Administração para contratação na hipótese de “mercados fluidos”.direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaUma sociedade empresarial consiste na união de duas ou mais pessoas com um interesse em comum para exercer uma atividade, podendo existir em modelos como a sociedade simples, sociedade limitada, sociedade em nome coletivo, dentre outras. Antes da lei 10.406/2002, era chamada de:codigo-civildireitodireito-empresarial
86% confiançaHá diversos critérios para se classificar a remuneração, a natureza jurídica de sua estipulação, a origem de sua fixação, o modo do empregado auferi-la e o critério relativo à natureza do seu pagamento. Em relação à natureza jurídica, assinale a alternativa correta:direitodireito-do-trabalhoremuneracao-e-salario
96% confiançaUma das características próprias do Direito do Trabalho é a imposição dos fatos reais se conflitados com documentos. Sendo assim, uma vez que haja conflito entre a verdade real e a verdade formal, a real prevalecerá. No Direito do Trabalho, quando estamos diante do conflito entre verdade real e verdade formal, e a primeira prevalece, estamos diante de um determinado princípio. Sobre esse tipo de princípio, assinale a alternativa CORRETA:direitodireito-do-trabalhoprincipios-do-direito-do-trabalho
92% confiançaA Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência contra as mulheres. Quando a mulher constantemente se sente ofendida, exposta, difamada, acusada injustamente ou desvalorizada por suas ações e comportamentos, ela está sofrendo violênciadireitolegislacaolei-maria-da-penha
86% confiançaQuais os nomes do programas antifraude da União Europeia?administracao-publicaantifraudecompliance
97% confiançaQual a primeira Lei que regulou o uso da internet no Brasil?direitodireito-digitallegislacao-da-internet
90% confiançaQuem era o autor do primeiro artigo jurídico sobre dados?direitodireito-digitalprivacidade
86% confiançaCarla e Rafael estão casados há 15 anos sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, adquiriram um apartamento e um carro, ambos adquiridos após a união. Em acréscimo a esse patrimônio, após se casarem, Carla recebeu de herança um imóvel que pertencia à sua família há gerações. Após anos de desentendimentos, o casal decidiu se separar. Eles têm dois filhos, Lucas e Sofia, que têm 10 e 7 anos, respectivamente. Durante as conversas sobre a separação, diversas foram as discussões entre o casal, não havendo um consenso quanto à divisão dos bens. Ademais, como Rafael trabalha viajando muito, não tendo paradeiro fixo, estabeleceu-se que a guarda física ficaria com a mãe, mas ele deseja que a guarda seja compartilhada. A mãe, de outro lado, deseja que a guarda seja unilateral e que ele não precise pagar pensão aos filhos, pois ela tem condições de criar sozinha, renunciando aos alimentos. Responder citando os artigos. A) Em relação aos bens, tendo em vista o regime de casamento do casal, como se daria a divisão? Aponte o fundamento legal de sua resposta. B) Tendo em vista a ausência de consenso, qual a ação cabível para resolver a presente controvérsia? Alguma matéria de direito poderia ser resolvida posteriormente? Aponte o fundamento legal de sua resposta. C) Havendo discussão sobre a modalidade de guarda, qual deverá ser fixada pelo juiz da vara de família? Os alimentos podem ser renunciados pela mãe, em razão de sua renda?direitodireito-de-familiadivorcio-e-partilha