Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
O Sistema Tributário Nacional pressupõe a organização de um arcabouço jurídico/tributário que possibilita a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado. Considerando o disposto acima e os seus conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
constituicao-federal-de-1988 direito direito-tributario
92% confiança
Pode-se afirmar que o Direito Tributário evoluiu em decorrência do aumento da complexidade social e da necessidade de regulamentar adequadamente as relações jurídicas tendentes a produzir reflexos tributários. Considerando o exposto e os seus conhecimentos, pode-se afirmar com segurança que o Direito Tributário:
direito direito-publico direito-tributario
78% confiança
Assinale uma característica da Criminologia contemporânea.
criminologia criminologia-contemporanea direito
97% confiança
28. A Constituição Federal estabelece princípios que vinculam toda a atuação administrativa, impondo limites ao exercício das funções públicas. Esses princípios condicionam o comportamento dos agentes e a validade dos atos praticados no âmbito estatal. Considerando o princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.
administracao-publica direito direito-administrativo
92% confiança
2) A exceção à rigidez da legalidade tributária, conforme o texto, é justificada principalmente:
direito direito-tributario extrafiscalidade
99% confiança
Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em qualquer matéria e, ainda, transferir sua sede de um município para o outro, de acordo com a conveniência do Poder Judiciário e a necessidade de agilização da prestação jurisdicional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 10.633/2024, é correto afirmar que a instalação, classificação, funcionamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades jurisdicionais depende de resolução do Tribunal de Justiça, que observará:
direito direito-administrativo legislacao-estadual-rj
86% confiança
Nos termos da legislação de regência, a função correcional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
corregedoria direito legislacao-institucional
87% confiança
10 - El pleno celebra sesión ordinaria en los ayuntamientos de municipios de mas de 20.000 habitantes y en las diputaciones provinciales:
administracao-publica direito direito-administrativo
92% confiança
¿En qué artículo de la LPRL recoge que encomienda a los poderes públicos, como uno de los principios rectores de la política social y económica, velar por la seguridad e higiene en el trabajo?
direito direito-do-trabalho prevencao-de-riscos-laborais
93% confiança
Si consideran que las medidas adoptadas y los medios utilizados por el empresario no son suficientes para garantizar la seguridad y la salud en el trabajo:
direito direito-do-trabalho prevencao-de-riscos-laborais
82% confiança
¿En qué título de la Ley 1/2004 de Violencia de Género se contempla la tutela penal?
direito direito-penal legislacao-espanhola
92% confiança
10) Acerca dos contratos celebrados com a administração pública, tendo por base a Nova Lei de Licitações, pode-se afirmar que:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
73% confiança
9) Quanto às impugnações, recursos e pedidos de esclarecimentos na Nova Lei, é correta a seguinte afirmativa:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
87% confiança
O município X contratou a sociedade empresária Q. Lote Ltda, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do município. As contratações foram realizadas com fundamento no disposto no Art. 75, inciso I, da Nova Lei de Licitações e Contratações. Foram firmados, ao longo do exercício de 2024, doze contratos com aquela finalidade tendo por objeto a prestação dos serviços respectivos a diferentes Unidades Gestoras integrantes da Administração Direta Municipal. Cada contrato foi firmado com o valor aproximado de R$11.000 (onze mil reais). Na situação hipotética, os fatos narrados:
direito direito-administrativo lei-14133
90% confiança
Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
99% confiança
A empresa Traje Fino tem larga experiência em participar de processos licitatórios realizados por diversos entes federativos, no âmbito dos quais os respectivos editais consagram uma determinada modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que a citada empresa participou de licitações que adotaram como modalidade licitatória:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
90% confiança
Tendo em vista que o Município de Fortaleza/CE necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores. Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
90% confiança
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:
direito direito-administrativo lei-14133/2021
86% confiança
Quanto aos requisitos de habilitação, é incorreto afirmar com base na Nova Lei de Licitações:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
95% confiança
Baseado na lei em estudo (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivo:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
86% confiança
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações. Sobre o referido tema, assinale a única alternativa correta:
direito direito-administrativo lei-14133-2021