Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Considere a caracterização das seguintes situações: I. Fortuito interno. II. Culpa concorrente da vítima. III. Fato exclusivo de terceiro. Correto afirmar que constitui causa atenuante da responsabilidade civil do Estado, que refletirá no cálculo do montante indenizatório, a(s) hipótese(s) descritas em:
direito direito-administrativo responsabilidade-civil-do-estado
90% confiança
Maria, depois de estudar as particularidades atinentes à delimitação do Estado, do Governo e da Administração Pública, concluiu, corretamente, que é um exemplo de ato de governo:
administracao-publica atos-administrativos direito
96% confiança
A respeito dos conceitos e principais aspectos dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
concessao-e-permissao direito direito-administrativo
92% confiança
Certo órgão público competente, mediante a devida análise e providências, adotou medidas administrativas para suprimir formalidades de certo processo administrativo voltado para o deferimento de ato vinculado, com vistas a otimizar as suas atividades, conferindo maior agilidade e melhor atendimento à coletividade, medidas que foram adotadas dentro dos parâmetros legais, sem adicional de custos. Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.
constituicao-federal direito direito-administrativo
92% confiança
No que diz respeito à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as assertivas abaixo. I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ano. É correto o que se afirma em:
direito direito-da-crianca-e-do-adolescente eca
94% confiança
29. No que concerne à Lei Geral do Esporte, quanto à formação esportiva, analise as assertivas abaixo. I. A formação esportiva compreende a possibilidade de participação de crianças e adolescentes em competições esportivas enquanto parte de seu aprendizado, sendo permitido o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva. II. O menor, de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, poderá ser alojado nas dependências do clube, ficando permitida a sua residência em domicílio estranho ao de seus pais ou responsáveis, se, e somente se, houver autorização destes registrada em cartório. III. O menor, de 12 (doze) a 14 (quatorze) anos, está sujeito ao pátrio poder e à decisão exclusiva de seus familiares, condicionada sua participação em competições à expressa autorização dos pais ou responsáveis e sua efetiva presença durante a participação do menor na competição. É correto o que se afirma em:
direito direito-desportivo legislacao-esportiva
96% confiança
Os artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 tratam dos direitos sociais. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
constituicao-federal-de-1988 direito direito-constitucional
98% confiança
De acordo com o art. 116 da Lei n.º 8.112/1990, que trata dos deveres do servidor público federal, assinale a alternativa CORRETA.
direito direito-administrativo lei-81121990
98% confiança
De acordo com o art. 185 da Lei n.º 8.112/1990, constituem benefícios do Plano de Seguridade Social, quanto ao dependente: I - Auxílio-funeral. II - Assistência à saúde. III - Salário-família. IV - Licença para tratamento de saúde. V - Auxílio-natalidade. Estão CORRETAS:
direito direito-administrativo lei-81121990
92% confiança
No combate à corrupção, além das pessoas, as empresas possuem um papel sobremaneira importante. Qual elemento intrínseco das empresas justifica essa importância?
administracao-publica direito direito-empresarial
86% confiança
Por sua natureza transnacional, o combate à corrupção demanda articulação global e, inclusive, atuação de organismos internacionais multilaterais. Neste sentido, qual foi a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no combate à corrupção?
administracao-publica combate-a-corrupcao direito
95% confiança
Um dos principais diferenciais da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei n°. 12.846/2013) e que, inclusive, é comentada por muitos como um grande avanço no combate a corrupção, é o fato de a responsabilidade das pessoas jurídicas ser objetiva. Neste sentido, assinale a alternativa que contém a acepção correta de responsabilidade objetiva, de acordo com a Lei Anticorrupção Brasileira.
direito direito-administrativo lei-anticorrupcao
86% confiança
Alguns países, como parte de sua política Anticorrupção, possuem o princípio da presunção de culpabilidade em relação à prática de potenciais desvios, a exemplo da Indonésia. O que é a presunção de culpabilidade ou presunção de corrupção?
compliance-e-anticorrupcao direito direito-administrativo
92% confiança
Na documentação de um imóvel que será vistoriado, está registrado que ele está livre de quaisquer ônus, encargos, foros ou pensões. Trata-se de um imóvel
direito direito-civil direitos-reais
95% confiança
Questão 1 (FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de serviços de notas e de registros - Remoção) Assinale a alternativa correta.
contravencoes-penais direito direito-penal
86% confiança
13. De acordo com a Constituição Federal de (1988), no que concerne às crianças e aos adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.
direito direito-constitucional direitos-da-crianca-e-do-adolescente
72% confiança
Com base no Decreto-Lei nº 1002, de 21/10/1969 – Código de Processo Penal Militar e no Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar, marque a alternativa INCORRETA.
direito direito-penal-militar direito-processual-penal-militar
78% confiança
A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, ela permite ao Estado o ingresso de ações judiciais, visando à constrição judicial de bens e valores. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta: Selecione a resposta:
administracao-tributaria direito direito-tributario
96% confiança
A relação jurídico-tributária se estabelece entre Estado e contribuinte, sendo que cada sujeito deve atender a preceitos jurídicos específicos. A harmonia na relação jurídico-tributária tende a resultar em segurança jurídica. Nessa relação, pode-se afirmar que:
direito direito-tributario fiscalizacao-tributaria
97% confiança
No Direito Tributário, a operacionalização adequada da atribuição de competências possibilita segurança jurídica aos entes federativos e contribuintes. Isso significa que cada ente federal poderá instituir os tributos necessários ao custeio do ente federativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
competencia-tributaria direito direito-tributario
95% confiança
No Direito Tributário, a operacionalização adequada da atribuição de competências possibilita segurança jurídica aos entes federativos e aos contribuintes. Isso significa que cada ente federal poderá instituir os tributos necessários ao custeio do ente federativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
competencia-tributaria direito direito-tributario