Questões de Constituição Federal

Explore questões resolvidas de Constituição Federal. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Considere o seguinte texto: "A democracia se constrói de várias maneiras, todas importantes e conectadas. Por um lado, (1) é importante compreender cada pessoa como um fim em si mesma e dotada de razão e merecedora de proteção em seus direitos fundamentais, seja quem for; por outro, (2) faz-se necessário entender que a democracia é o regime da pluralidade, e que várias opiniões, visões de mundo, interesses e preferências podem e devem conviver harmoniosamente; e, por fim, (3) não se pode desconsiderar que é dever do estado assegurar a cada pessoa sob sua jurisdição o conjunto dos direitos fundamentais possibilitadores da garantia de uma vida digna e da possibilidade de ser desenvolver como sujeito de direitos da pólis." Os elementos (1), (2) e (3) referem-se, cada um, respectivamente, aos seguintes fundamentos da República Federativa do Brasil:
constituicao-federal direito-constitucional fundamentos-da-republica
97% confiança
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio:
constituicao-federal direito-constitucional principios-das-relacoes-internacionais
96% confiança
A CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo um Estado democrático de Direito e tendo como fundamentos, EXCETO:
constituicao-federal direito-constitucional principios-fundamentais
97% confiança
O princípio da soberania, como princípio de direito constitucional econômico, prescreve que o modelo econômico adotado pelo País deva propiciar a independência nacional. Essa afirmação do caráter autônomo do projeto nacional de desenvolvimento, como princípio da ordem econômica, é específica em relação ao que determinam o art. 1º, I, que caracteriza a soberania como fundamento da República brasileira, e artigo 4º, I, que determina ser a “independência nacional” princípio que deve orientar o País em suas relações internacionais. Em relação aos princípios relativos à ordem econômica, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas (TRT, 2ª Região, 2013, modificado). I. Soberania nacional, liberdade de consciência, livre expressão da atividade intelectual. II. Livre concorrência, soberania nacional, defesa do consumidor. III. Liberdade de consciência, defesa do meio ambiente, livre concorrência. IV. Busca do pleno emprego, soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais. V. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, redução das desigualdades regionais e sociais, defesa do consumidor. Estão corretas as alternativas:
constituicao-federal direito-constitucional ordem-economica
98% confiança
A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e _______________, bem como das contribuições sociais previstas em lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
art-195 constituicao-federal direito-constitucional
97% confiança
A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e __________, bem como das contribuições sociais previstas em lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
art-195 constituicao-federal direito-constitucional
96% confiança
A Constituição de 1988 traz um conjunto de deveres para o poder público, expressos no §1º do art. 225. Um deles é a obrigação de "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas". Analise abaixo outras obrigações constitucionais de proteção ao meio ambiente, e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) preservar a integridade e a diversidade do patrimônio genético. ( ) definir espaços territoriais especialmente protegidos. ( ) conduzir pesquisas com base na utilização constante de cobaias para o desenvolvimento do conhecimento e posterior preservação. A sequência correta da classificação das sentenças é:
art-225 constituicao-federal direito-ambiental
98% confiança
No ordenamento jurídico brasileiro, a Segurança do Trabalho encontra respaldo na Constituição Federal. Segundo o Art. 7º, é direito dos trabalhadores:
constituicao-federal direito direito-do-trabalho
97% confiança
O Art. 4º da nossa Constituição Federal traz princípios no que diz respeito às relações internacionais. Nos seguintes itens, marque Verdadeiro quando a alternativa corresponder a um desses princípios éticos e Falso para quando não corresponder.
constituicao-federal direito-constitucional relacoes-internacionais
97% confiança
O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Bem como esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.
constituicao-federal direito-constitucional direitos-e-garantias-fundamentais
96% confiança
O Governador do Estado Delta encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. No referido projeto, além da previsão detalhada das receitas e da fixação das despesas para os diversos programas governamentais, foi incluído dispositivo autorizando o Poder Executivo a criar novo tributo estadual e a alterar a estrutura administrativa de determinada secretaria, sob o argumento de otimizar a gestão pública. À luz da Constituição Federal e dos princípios orçamentários, é correto afirmar que o projeto de lei:
constituicao-federal direito-financeiro orcamento-publico
97% confiança
São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege em suas relações internacionais, EXCETO:
constituicao-federal direito-constitucional principios-fundamentais
86% confiança
Letícia foi admitida em 01/10/1999, tendo sido demitida sem justa causa em 30/10/2010, sem cumprimento do aviso prévio. Ajuizou ação trabalhista em 14/10/2012. Pergunta-se: houve prescrição bienal e quinquenal?
aviso-previo constituicao-federal direito-do-trabalho
97% confiança
Selecione a alternativa que apresenta corretamente um fundamento da República Federativa do Brasil.
constituicao-federal direito-constitucional principios-fundamentais
95% confiança
A BNCC direcionada para a educação de crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas deve ser implementada pelos municípios, prioritariamente, pois essa responsabilidade é prevista na Constituição Federal de 1988 e retomada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, considerando as diferentes responsabilidades dos entes federados, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Os entes federados são responsáveis pela implementação das Políticas Educacionais, cada qual com sua competência, mas de forma colaborativa entre si. II – Os entes federados compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. III – Os entes federados, dentro da legislação brasileira, compreendem a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos com poderes absolutos. Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirmar em:
bncc constituicao-federal ldb
97% confiança
Assim como todos os direitos fundamentais garantidos aos indivíduos, a seguridade social encontra-se presente na Constituição Federal, de modo a garantir o direito de todos a esse seguro. Assinale a alternativa que contempla o conceito de seguridade social.
constituicao-federal direito-constitucional direitos-fundamentais
97% confiança
Assinale a alternativa que contém conforme dispõe a Constituição Federal, o limite máximo da jornada de trabalho:
constituicao-federal direito direito-do-trabalho
96% confiança
A valorização dos profissionais da educação escolar é um princípio descrito pelo Artigo n° 206 da Constituição Federal. Segundo esse documento, para as redes públicas, essa valorização deve ser garantida, na forma da lei, por meio de:
constituicao-federal legislacao-educacional principios-do-ensino
32% confiança
Com base nas informações contidas na Constituição sobre participação e controle social e considerando o papel importante do Serviço Social na manutenção dos serviços sociais, analise as afirmativas a seguir: I. A ausência de mecanismos de fiscalização sobre a atuação do poder público demonstra que a democracia brasileira não prevê instrumentos de controle social, tornando a gestão estatal imune à influência da sociedade civil. II. Os desafios, como a desinformação e a baixa participação popular, dificultam o exercício efetivo da democracia, tornando essencial o trabalho do serviço social na mediação entre Estado e sociedade para fortalecer o engajamento cidadão. III. O fortalecimento da democracia depende da atuação do serviço social na promoção da equidade e no acesso à informação, permitindo que diferentes segmentos da população compreendam seus direitos e exerçam o controle social sobre as políticas públicas. IV. O serviço social, dentro do contexto democrático brasileiro, desempenha papel fundamental ao garantir que a participação cidadã ocorra por meio do voto, sendo essa a forma legítima de controle social sobre as políticas públicas por parte da população brasileira. É correto o que se afirma em:
constituicao-federal democracia-e-controle-social politicas-publicas
92% confiança
A Constituição Federal garante o exercício da livre iniciativa, e o Código Civil e outras normas instrumentalizam os respectivos direitos e obrigações. Com base nesses pressupostos, assinale a alternativa correta:
codigo-civil constituicao-federal direito
96% confiança
A Constituição estabelece que o Estado tem o dever de oferecer a Educação Infantil em creches e em
constituicao-federal direito-a-educacao educacao-infantil