92% confiançaA ideia de Direito é concebida a partir das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os homens, concedendo direitos e instituindo obrigações. As situações jurídicas podem ser permanentes como as de direito personalíssimo, e outras podem ser temporárias e casuais, como a situação jurídica do inquilino e a do trabalhador. Assinale a alternativa correta:direitodireito-civilfatos-juridicos
98% confiançaCom base nas informações acima, indique a resposta correta.direitofontes-do-direitoteoria-geral-do-direito
94% confiançaTendo em vista a alteração no cenário informacional, sobretudo mediante o emprego de módulos de IA no cotidiano, os impactos, profundos e abrangentes, implicam:direitodireito-digitalgovernanca-algoritmica
93% confiançaConsensualismo: tanto a doutrina europeia como a brasileira ressaltam a busca da consensualidade como novo instrumento de atuação da Administração Publica. Sobre o tema do consensualismo na Administração Pública, indique a alternativa que melhor descreve sua matriz principiológica:administracao-publicadireitodireito-administrativo
96% confiançaA legislação que rege o Direito Financeiro orienta para a contemplação das receitas e definição das despesas dentro de um período de tempo previamente definido. Esta diretriz corresponde ao princípio da:direitodireito-financeiroorcamento-publico
94% confiançaO Estado de São Paulo adjudicou, no curso de uma execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Nesse sentido, observados os requisitos legais, assinale a modalidade de licitação que deve ser adotada para a alienação do bem cuja aquisição foi derivada de procedimentos judiciais:alienacao-de-bens-publicosdireitodireito-administrativo
97% confiançaEm uma licitação para obras de grande complexidade, a Administração decide prever quem será o responsável por prejuízos decorrentes de greves, mudanças climáticas ou alterações na cotação do dólar. A cláusula do edital que define a repartição de riscos entre a Administração e o contratado é denominada:direitodireito-administrativolicitacoes-e-contratos
96% confiançaO documento que define o objeto de forma precisa, com o cronograma de entrega e as metas de desempenho, é fundamental para que o licitante saiba exatamente o que deve oferecer. No caso de licitação para a prestação de serviços, o documento que substitui o projeto básico na fase preparatória é o:direitodireito-administrativofase-preparatoria
95% confiança¿Cuál es la última fecha de modificación del Real Decreto 407/1992, de 24 de abril, por el que se aprueba la Norma Básica de Protección Civil?direitolegislacao-espanholaprotecao-civil
99% confiança¿En que BOE se publicó la norma básica de protección civil?direitolegislacaoprotecao-civil
86% confiançaA alternativa que contempla o caráter tríplice do princípio da unidade da Defensoria Pública édefensoria-publicadireitodireito-constitucional
78% confiançaDe acordo com Mario Reis Marques, o Direito possui algumas funções diretas e indiretas na sociedade. Podemos assim destacar que a primeira função é a pacificadora, onde o Direito vela pelas resistências que existem na sociedade, procura sempre superar os conflitos pela via de uma solução pacífica. As decisões definitivas definem o estatuto dos interesses em conflito. Esta definição impositiva traduz-se, em geral, numa pacificação. Já a segunda função é a de garantia de liberdade. De fato, compete ao Direito impor e dirigir limites às atividades humanas. (MARQUES, Mário Reis. Introdução ao Direito. Volume I. 2ª Edição. Coimbra: Almedina. 2007) Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:direitofuncoes-do-direitoteoria-geral-do-direito
92% confiançaO Direito não pode ser resumido meramente a um conjunto de regras, visto que seu desenvolvimento e aplicação é muito amplo, especialmente na atualidade. Acerca do assunto atribua V para verdadeiro e F para falso: ( ) O Direito não possui relação conceitual com sua época e cultura. ( ) O Direito tem sua concepção, considerando realidades distintas com influências humanas, religiosas e históricas. ( ) Não é possível estabelecer um conceito para o Direito. ( ) Para que um conjunto de seres que viva de forma organizada, é necessária a existência do Direito, uma vez que não existe sociedade sem Direito. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:direitointroducao-ao-direitoteoria-geral-do-direito
90% confiançaA Ciência do Direito vem para estabelecer conduta para o corpo social, através das normas ou regras jurídicas, essas dotadas do elemento sanção, isto é, uma consequência jurídica inerente ao não cumprimento de uma ordem. As normas jurídicas devem ser emitidas pelo órgão legítimo do Estado, sendo isso que lhes garante legitimidade e lhes concede autoridade. A partir do texto-base apresentado, pode-se afirmar corretamente que:direitonormas-juridicasteoria-geral-do-direito
92% confiançaA Introdução à Ciência do Direito objetiva à preparação preliminar ao estudo dos vários ramos do Direito, através do conhecimento especulativo dos diversos aspectos pelos quais se manifesta. Hoje o Direito é colocado na grande área das Ciências Sociais Aplicadas, exatamente porque a vida em sociedade pressupõe uma intensa "interação social", que se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica das ações. A partir do texto-base apresentado, pode-se afirmar corretamente que:direitointroducao-ao-direitosociologia-juridica
92% confiança3) Quanto aos deveres do Agente Penitenciário, marque a alternativa INCORRETA:administracao-publicadeveres-funcionaisdireito
78% confiançaO sistema prisional prevê a progressão da pena para um regime menos rígido, seja aberto ou semiaberto. Considerando os casos de crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.direitodireito-penalexecucao-penal
86% confiançaCom relação ao Método APAC, marque a alternativa INCORRETA:direitoexecucao-penalsistema-prisional
72% confiança1 - El Presidente del CPBV podrá delegar funciones en:administracao-publicadireitoorganizacao-administrativa
72% confiança0 - Donde se celebrarán las sesiones de los Órganos de Gobierno del Consorcio.consorciosdireitodireito-administrativo