Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Em relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa CORRETA:
crimes-culposos direito direito-penal
92% confiança
Na medida em que a Medicina avança e que há a possibilidade de salvar e prolongar a vida, são criados dilemas éticos complexos, que permitem maiores dificuldades para o conceito mais ajustado da existência humana. Sobre a responsabilidade civil do médico, assinale a alternativa CORRETA:
bioetica direito direito-civil
98% confiança
Segundo o Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta deve obedecer a cinco princípios básicos. Qual princípio exige que o administrador público atue de forma ética, honesta e leal?
administracao-publica direito direito-constitucional
96% confiança
No Direito Administrativo, o controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública, com o auxílio de órgão técnico especializado para a fiscalização contábil e financeira, é realizado pelo:
controle-da-administracao-publica direito direito-administrativo
98% confiança
O poder da Administração Pública que permite a distribuição de funções e a coordenação de órgãos, estabelecendo uma relação de subordinação entre servidores e seus superiores, é o poder:
direito direito-administrativo poderes-da-administracao-publica
96% confiança
Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão foi indeferido pelo órgão militar. No inteiro teor de decisão de negativa de acesso, verificou-se que a disponibilização das informações requeridas comprometeria atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção de infrações. Como consequência desse motivo, as informações requeridas apresentavam graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, o que corresponde, respectivamente, aos seguintes prazos máximos:
direito direito-administrativo lei-de-acesso-a-informacao
92% confiança
Quais os objetivos do preenchimento de Fichas de tratamento de dados e/ou DPIAS? Selecione todas as opções aplicáveis,
direito governanca-e-compliance protecao-de-dados
92% confiança
Identifique os titulares de dados. Selecione todas as opções aplicáveis.
direito lgpd protecao-de-dados
88% confiança
Quais as características válidas para o consentimento como razão de licitude? Selecione todas as opções aplicáveis.
direito lgpd protecao-de-dados
92% confiança
O debate entre Direito Natural e o Positivismo Jurídico tem sido uma questão central na filosofia do direito. Enquanto o Direito Natural postula a existência de princípios universais e imutáveis que fundamentam o direito, o Positivismo Jurídico sustenta que o direito é uma criação humana, dependente da vontade do legislador. Qual das seguintes alternativas melhor descreve o positivismo do Jusnaturalismo?
direito filosofia-do-direito teoria-do-direito
96% confiança
O Direito Positivo consolida-se como a expressão da vontade do Estado, que pode servir tanto para beneficiar o ser humano, como pode ser utilizado para prejudicar o pleno bem-estar e desenvolvimento do individuo. A respeito do Positivismo, indique a resposta correta.
direito filosofia-do-direito positivismo-juridico
96% confiança
O direito é um instrumento de controle social que ajuda a organizar as relações humanas e a garantir a convivência ordenada na sociedade. Trata-se de uma criação humana que visa a trazer paz, segurança e justiça à sociedade. Ele é um meio de resolver conflitos, desentendimentos e interesses divergentes que surgem naturalmente nos grupos sociais. O homem na sua essência como ser social, vive em sociedade, para que a sua convivência seja ordenada, faz-se necessário o Direito para reger a sociedade, com o estabelecimento de direitos, obrigações e permissões. A respeito da temática apresentada, indique a alternativa correta:
direito introducao-ao-direito teoria-geral-do-direito
86% confiança
A segurança pública é um processo, que ao ser executada deve promover ações que compartilhem uma visão focada em componentes repressivos, preventivos e outros que são
direito politicas-publicas seguranca-publica
86% confiança
A segurança pública tem como finalidade a preservação da ordem pública. Para tanto, conjuga-se para formulação e execução de suas estratégias, em uma interface com as ciências
direito politicas-publicas seguranca-publica
92% confiança
Qual a natureza de crime que, efetivamente, está inserido no contexto da segurança pública, pois sua motivação é o dinheiro e sua existência desestabiliza a ordem pública.
criminologia direito seguranca-publica
98% confiança
A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, em seus artigos 196 e 197, o direito à saúde aos cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa correta, a qual apresenta o conteúdo expresso no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
constituicao-federal direito direito-a-saude
90% confiança
Qualifique a seguinte afirmação como verdadeira ou falsa: O RGPD prevê contra-ordenações graves e muito graves para punir o incumprimento das disposições do Regulamento.
direito protecao-de-dados rgpd
92% confiança
É uma instituição de direito privado, sem finalidade lucrativa, criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada, doutrinação programática e educação política para o exercício pleno da democracia, além de outras atividades que guardem relação direta com essas premissas. Como se denomina esta instituição? Assinale a alternativa correta:
direito direito-eleitoral fundacaoentidades-sem-fins-lucrativos
86% confiança
Os Regimes Aduaneiros estão agrupados em Regimes Comuns e Especiais, que são diferentes em sua essência. Os Regimes Especiais permitem benefícios diversos para os exportadores nacionais, diferente dos Regimes Comuns. Por serem especiais,
direito direito-aduaneiro direito-tributario
93% confiança
Os trabalhadores informais exercem atividades econômicas à margem da lei e desprovidas de proteção ou regulamentação pública. Ademais, o trabalho informal também se caracteriza pela ausência das relações contratuais. Assim, surge o MEI – micro empreendedor Individual, a que se refere o art. 966 do Código Civil, cuja atividade seja admitida no Simples Nacional (regime tributário diferenciado, simplificado). Podem se enquadrar como MEI pessoas que exerçam atividades do tipo: vendedores ambulantes, cabeleireiras, manicures, chaveiros, encanadores, borracheiros, serviços de pintura, limpeza, revestimentos de residências, digitação, manutenção de computadores, manutenção de veículos, transporte municipal de passageiros etc. (JULIATTO, 2012). Fonte: JULIATTO, D. L. Modelo de ciclo de vida para o empreendedor individual. 2012, 175f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, p. 27. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100548. Acesso em: 5 dez. 2023. Com base no exposto e a respeito do empreendedor individual, assinale a alternativa correta:
direito direito-empresarial empresario-individual
96% confiança
De acordo com a Lei 8.080/1990, são objetivos e atribuições do SUS: I - A execução de ações de vigilância sanitária. II - A vigilância nutricional e a orientação alimentar. III - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. IV - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. V - Assistência ao trabalhador, exceto quando vítima de acidentes de trabalho.
direito legislacao-em-saude sus