Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
A mediação é um importante método para a resolução de conflitos no Poder Judiciário. A respeito da afirmação, acima marque a opção correta.
direito mediacao-e-conciliacao meios-alternativos-de-solucao-de-conflitos
93% confiança
A configuração de determinado sistema processual penal pode impactar as garantias asseguradas às partes e o papel exercido pelo magistrado. Ao se adotar um modelo que privilegia o contraditório como método de construção da decisão judicial, qual consequência institucional tende a ser observada?
direito processo-penal sistemas-processuais
86% confiança
(FGV/2021 - Adaptada) O Inquérito policial é o procedimento pelo qual se apura as infrações penais e sua autoria. Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a correta.
direito direito-processual-penal inquerito-policial
94% confiança
O procedimento probatório compreende-se em etapas. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente etapas do procedimento probatório. I. Proposição. II. Admissão. III. Produção. IV. Valoração. V. Sentença.
direito procedimento-probatorio processo-civil
55% confiança
“A primeira fase do processo legislativo é a fase de iniciativa, deflagradora, iniciadora, instauradora de um procedimento que deverá culminar, desde que preenchidos todos os requisitos e seguidos todos os trâmites, com a formação da espécie normativa” Fonte LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25. Ed. Saraiva: 2021. São Paulo; p. 645. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privativa do Presidente da República. ( ) O Procurador-Geral da República tem iniciativa para apresentação de projetos de lei. ( ) A iniciativa popular pode deflagrar o início do processo legislativo de uma lei ordinária, sendo vedada às leis complementares. ( ) Todos os órgãos do Poder Judiciário possuem iniciativa geral para apresentar um projeto de lei que não trate de matéria de interesse exclusivo do Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
direito direito-constitucional iniciativa-legislativa
94% confiança
Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por:
citacao-e-intimacao direito processo-penal
86% confiança
Considere a hipótese em que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual. Neste caso, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
coisa-julgada direito inquerito-policial
92% confiança
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (artigo 155, caput do CP), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (artigo 180, parágrafo 1º, do CP), fatos e provas que não estavam descritos na denúncia. Em consequência o juiz deverá:
denuncia-e-aditamento direito direito-processual-penal
95% confiança
(VUNESP/2018) Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia". Com isso, o legislador quis afirmar que:
acao-penal direito processo-penal
95% confiança
O direito processual penal é estruturado de acordo com diferentes sistemas processuais que determinam a função do juiz, das partes e a condução da prova no processo. No Brasil, há um modelo que visa garantir a imparcialidade do juiz e a separação entre as funções de acusação e julgamento. Qual dos sistemas abaixo é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Constituição Federal?
direito processo-penal sistemas-processuais
86% confiança
Durante uma semana, todos os principais jornais televisivos focaram suas reportagens em um caso de corrupção envolvendo um político de destaque. A cobertura incluía entrevistas, análises de especialistas e reconstituições dramatizadas dos eventos. Este foco intensivo levou a um aumento na pressão popular por endurecimento das leis anticorrupção e por sanções mais rigorosas. Considere os efeitos dessa cobertura periodística sobre a percepção pública e a resposta judicial. Qual seria a implicação mais provável deste cenário para o sistema jurídico?
criminologia direito midia-e-opiniao-publica
95% confiança
Apesar dos contratos já fazerem parte da nossa vida desde muito tempo, ainda assim há a ideia de que são algo complexo e dificultoso, de maneira que algumas pessoas possuem um certo tipo de preconceito quando precisam assinar algum contrato para comprar determinado produto, por exemplo. Nesse contexto, assinale a alternativa correta a respeito dos contratos.
contratos direito direito-do-consumidor
96% confiança
Diante do cenário atual, pode-se dizer que a implantação da segurança digital e a tutela jurídica de dados é essencial e de suma importância para: I - PROTEÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS: Informações ligadas ao desempenho das empresas são estratégicas, perder dados como esses pode colocar em risco o planejamento do negócio, por isso, a segurança digital tem papel crucial no âmbito corporativo. II - PREVENÇÃO A FRAUDES FINANCEIRAS: Softwares maliciosos podem ser instalados em computadores e smartphones de forma sigilosa, portanto, a segurança digital trabalha para evitar que usuários acessem gatilhos que ativem essas aplicações. III - PREVENÇÃO A GOLPES DIGITAIS: É importante conhecer os principais golpes da atualidade, saber como ocorrem, como se proteger e o que fazer caso sejamos vítimas. São verdadeiras as afirmativas:
direito protecao-de-dados seguranca-da-informacao
97% confiança
O princípio da Legalidade é uma das maiores barreiras à inovação no setor público, pois limita a ação do gestor. A principal diferença entre o princípio da Legalidade para o agente público e para o particular é que:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
95% confiança
Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação hipotética, ocorreu, precipuamente, violação do princípio da
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
95% confiança
Acerca dos Poderes Administrativos assinale a alternativa CORRETA:
atos-administrativos direito direito-administrativo
90% confiança
Virginia, aos seus 85 anos de idade, está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL, colocando os 5 filhos como beneficiários para que eles possam acessar o recurso em caso de seu falecimento sem ter que passar por inventário e sem ter que pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Virginia acha a solução excelente, mas se recorda que leu uma matéria no jornal falando que planos de previdência VGBL e PGBL têm sido tema de debate no judiciário. Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
direito direito-tributario itcmd
92% confiança
Virginia, aos seus 85 anos de idade, está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como beneficiários para que eles possam acessar o recurso em caso de seu falecimento sem ter que passar por inventário e sem ter que pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Virginia acha a solução excelente, mas se recorda que leu uma matéria no jornal falando que planos de previdência VGBL e PGBL têm sido tema de debate no judiciário. Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
direito direito-tributario itcmd
96% confiança
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da culpabilidade 4. Princípio da humanidade ( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do poder punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico. ( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal. ( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei. ( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.
direito direito-penal principios-do-direito-penal
87% confiança
Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa que indica todas as sentenças corretas a respeito das legislações de proteção de dados europeia e brasileira: I - O objetivo das duas leis é proteger dados pessoais e dados sensíveis dos usuários fornecidos ou gerados durante o processo de aquisição ou uso dos serviços. Nesse sentido, o entendimento das leis é de que os titulares dos dados são os usuários, e, portanto, as organizações têm responsabilidade ao demandarem e controlarem tais dados. II - As duas legislações entendem que tanto empresas e organizações quanto pessoas físicas são titulares dos dados. Sendo assim, a necessidade de proteção de dados se aplica a ambos. III - As leis europeia e brasileira se aplicam a empresas que processem dados de naturais dos respectivos países. Ou seja, devem ser naturais dos países que compõem a União Europeia, no caso da lei europeia, e brasileiros, no caso da lei brasileira. IV - As legislações, ao imputarem às empresas a necessidade de proteção dos dados dos usuários, definem direitos que tais usuários devem ter. Direitos garantidos pelas leis são: direito ao consentimento; direito ao acesso; direito à portabilidade; e direito à privacidade por projeto.
direito gdpr lgpd
86% confiança
O Direito é importante para as sociedade, posto que ele é um conjunto de normas, impostas pelo Estado, mas que tem como propósito garantir a segurança coletiva.
direito introducao-ao-direito teoria-geral-do-direito