Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

94% confiança
(FAUEL/2017 - Adaptada) A constitucionalização do Direito Civil é um fenômeno jurídico contemporâneo de aproximação entre o Direito Civil e a Constituição Federal. Acerca do tema, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário. II. O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico. III. A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas. IV. A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.
constitucionalizacao-do-direito-civil direito direito-civil
86% confiança
A Bioética e o Biodireito são duas recentes áreas do conhecimento científico que possuem como objeto de investigação o estudo dos reflexos que os avanços biotecnológicos causam na Medicina, bem como na seara ética e jurídica. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta:
biodireito bioetica direito
83% confiança
(FCC/2016 - Adaptada) Em relação ao fenômeno da "constitucionalização" do Direito, impactando as diversas disciplinas jurídicas, como, por exemplo, o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal etc., e a força normativa da Constituição, considere: I. A nova ordem constitucional inaugurada em 1988 tratou de consolidar a força normativa e a supremacia da Constituição, muito embora mantida a centralidade normativo-axiológica do Código Civil no ordenamento jurídico brasileiro. II. No âmbito do Direito Privado, a eficácia entre particulares (ou vertical) dos direitos fundamentais é um exemplo significativo da força normativa da Constituição e da "constitucionalização" do Direito Civil. III. Não obstante a força normativa da Constituição e o novo rol de direitos fundamentais consagrado pela Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra assentado normativamente em um paradigma ou tradição liberal-individualista. IV. A "despatrimonialização" do Direito Civil, conforme sustentada por parte da doutrina, é reflexo da centralidade que o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais passam a ocupar no âmbito do Direito Privado, notadamente após a Constituição Federal de 1988. Está correto o que se afirma em:
direito direito-civil direito-constitucional
96% confiança
(CEFETBAHIA/2018 - Adaptada) Com a constitucionalização do direito civil, as normas que regem as relações sociais passaram a ter um vetor de interpretação enraizado na dignidade da pessoa humana. Acerca das normas aplicáveis ao direito de família, assinale a alternativa correta.
constituicao-federal direito direito-civil
96% confiança
Os direitos da personalidade estão previstos entre os arts. 11 e 21 do Código Civil e possuem relação de próxima afinidade com o princípio da dignidade humana. Sobre as características dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
codigo-civil direito direito-civil
92% confiança
A dignidade humana é um macroprincípio constitucional que rege e regulamenta juridicamente as relações entre particulares, de modo a garantir a proteção integral da igualdade, liberdade e não discriminação nas relações contratuais. Com relação à aplicabilidade do macroprincípio da dignidade humana no âmbito do Direito Civil contemporâneo, assinale a alternativa correta:
direito direito-civil direitos-da-personalidade
84% confiança
A constitucionalização do Direito Civil foi responsável pela revisitação teórica dos conceitos relacionados à autonomia das pessoas humanas, especialmente no que tange à construção de relações envolvendo direitos e bens de natureza privada. Essa revisitação foi possível a partir da interpretação extensiva e sistemática do direito fundamental à liberdade. Com relação à distinção conceitual envolvendo autonomia privada e autonomia da vontade, frente ao direito fundamental à liberdade, assinale a alternativa correta:
direito direito-civil direito-constitucional
88% confiança
O texto da Constituição brasileira de 1988 é o critério regente para a interpretação e a compreensão do direito das famílias. Nesse sentido, ao Estado não caberá definir de forma fechada e hermética o conceito de família, devendo reconhecer jurídico-constitucionalmente as formas livres, dignas, igualitárias e não discriminatórias de constituir entidades familiares. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta quanto às espécies de entidades familiares admitidas no ordenamento jurídico-constitucional-civil brasileiro:
direito direito-civil direito-constitucional
92% confiança
O Código Civil brasileiro de 2002 é caracterizado pela despatrimonialização, tendo sido construído a partir dos valores da eticidade, socialidade e operacionalidade. Com relação à temática proposta, assinale a alternativa correta:
codigo-civil direito direito-civil
95% confiança
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
direito direito-civil pessoas-juridicas
97% confiança
Nos termos do Código Civil, NÃO constitui uma pessoa jurídica de direito privado:
administracao-publica direito direito-civil
95% confiança
São pessoas jurídicas tipicamente de direito privado:
direito direito-civil pessoas-juridicas
93% confiança
São pessoas jurídicas de direito privado interno:
codigo-civil direito direito-civil
92% confiança
A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:
direito direito-civil personalidade-juridica
95% confiança
Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
desconsideracao-da-personalidade-juridica direito direito-civil
98% confiança
De acordo com o Código Civil 2002, são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
codigo-civil direito direito-civil
88% confiança
Conforme preceitua o Código Civil vigente no Brasil, é incorreto que:
direito direito-civil personalidade-civil
86% confiança
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, a melhor doutrina aponta a existência de duas grandes doutrinas. A respeito dessas teorias, é CORRETO afirmar que:
direito direito-civil direito-empresarial
97% confiança
Marque o item que conceitua, de forma adequada, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica prevista no CCB.
desconsideracao-da-personalidade-juridica direito direito-civil
86% confiança
Com base no que aprendemos sobre os diferentes meios de prova, é incorreto afirmar que:
direito direito-civil processo-civil
93% confiança
Considerando que a temática da prova é abordada tanto pelo Código Civil quanto pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
codigo-de-processo-civil direito direito-processual-civil